A instalação de cercas elétricas com alta voltagem com a finalidade de matar gatos virou motivo de briga entre vizinhos em Campo Grande. Uma leitora do Midiamax enviou imagens da “armadilha” instalada no muro ao lado da casa de modo que os animais fossem pegos quando tentassem subir no telhado. Além da cerca elétrica, também foram colocados arames em volta da residência.
A situação virou motivo de briga entre os vizinhos, que até discutiram na frente da casa para que tudo fosse retirado.
A mulher, que não quis se identificar, relata que essa não é a primeira vez que o morador faz armadilhas para matar os gatos da região e que mais de um animal já foi envenenado.
O cenário de brigas já se desenrola há cerca de cinco anos. Desta vez, a leitora não abriu outro boletim de ocorrência porque o vizinho parou a instalação de equipamentos depois de ser ameaçado de ser denunciado novamente à polícia.
“Eu já fiz B.O. contra ela. Meu marido coloca comida para os gatinhos da rua e pegamos ela colocando veneno na comida. Ela também colocou veneno no telhado, tinha uma gatinha que vinha aqui direto, meu marido acordou, ela estava envenenada, levei para clínica, mas não teve jeito”, relata a mulher.
A ideia de usar cercas elétricas para impedir o vai e vem de gatos choca até protetores de animais, que estão acostumados a abrigar bichos machucados por diferentes motivos.
Maria Lucia, responsável pelo Abrigo dos Bichos, disse que nunca viu esse tipo de armadilha e que o mais comum é usarem o envenenamento para machucarem os animais de rua.
Maus-tratos rendem até cinco anos de prisão
Já o delegado titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), Maércio Alves Barbosa, explica que somente ocorre crime de maus-tratos se for comprovado que a cerca elétrica foi instalada de modo a machucar animais.
“Eu não sei como foi feita essa instalação, contudo cada cidadão tem direito de construir na casa esse tipo de aparato para impedir a entrada de terceiros se a intenção é proteger o patrimônio […], mas se ela constrói com a intenção de causar mortes de animais e de pessoas ela está cometendo um crime”, explica o delegado.
Ele afirma que é preciso ter compreensão que cada vizinho tem gostos diferentes sobre animais domésticos. “É por isso que as pessoas têm que ter bom senso, que aquilo que é compartilhado por ele nem sempre é refletido pelo vizinho”, diz.
O crime de maus-tratos contra cães e gatos pode render reclusão de dois a cinco anos, além de multas. Para outros animais a pena é menor, com reclusão de três meses a um ano.
Instalação incorreta de cercas pode render multas
Além de crime de maus-tratos contra animais, a instalação e manutenção de cercas energizadas devem ser feitas de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, Lei 2.909/1992.
Assim, as pessoas que montam armadilhas com os fios energizados para matar animais podem cometer mais de um crime, com multa que ultrapassa R$ 11 mil, caso façam instalações que desrespeitem a legislação.
O texto da Lei 2.909/1992 traz informações sobre sinalização, espaçamento e concordância entre os proprietários dos imóveis. Além disso, devem obedecer às Normas Técnicas Brasileiras e, na ausência, às Normas Técnicas Internacionais editadas pela IEC (International Eletrotechnical Commission).
As cercas energizadas deverão utilizar corrente elétrica com as seguintes características técnicas:
I – Tipo de corrente: intermitente ou pulsante;
II – Potência: mínima de 16 (dezesseis) Watts e máxima de 20 (vinte) Watts;
III -Intervalo dos impulsos elétricos (média): 50 (cinquenta) impulsos/minuto;
IV -Duração dos impulsos elétricos (média): 0,001 (um milésimo) de segundos;
V – Corrente durante o pulso: 0,002 amperes (+ ou – 10%);
VI – Tensão de saída: entre 8.000 e 10.000 volts (+ ou – 10%).
De acordo com o Art. 29, sempre que a cerca energizada for instalada na parte superior de muros, grades, telas ou outras estruturas similares, a altura mínima do primeiro fio ou cordoalha energizada deverá ser de 2,10m em relação ao nível do solo da parte externa do imóvel cercado.
Conforme explica a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), a legislação não prevê a disposição e instalação de cerca elétrica diretamente sobre telhados.
Em caso de desrespeito às normas, a multa varia de R$ 2.994,50 a R$ 11.778,00.
Onde denunciar?
A denúncia de desrespeito sobre a instalação de cercas elétricas deve ser feita pelo telefone 156.
Para denunciar crimes contra animais, o cidadão pode comparecer na Decat, na Rua Sete de Setembro, nº 2.421, Centro de Campo Grande. Caso a pessoa tenha fotos e vídeos que comprovem o crime, a recomendação é levar as mídias armazenadas em um pen drive para que possam ser periciadas.
Denúncias também podem ser enviadas para o e-mail denuncias.decat@pc.ms.gov.br.
