Apreensão de veículos utilizados para infração ambiental será cadastrada no Renavam
Medida impede expedição do licenciamento até julgamento da penalidade
Dândara Genelhú –
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A sanção de apreensão de veículos utilizados em práticas de infrações ambientais será cadastrada no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Para isso, foi firmado acordo de cooperação entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
O extrato do acordo de cooperação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (23). A medida foi tomada para impedir a expedição de licenciamento para terceiro até o trânsito em julgado administrativo da penalidade.
A vigência é de cinco anos, conforme a publicação. Além disso, o acordo poderá ser prorrogado se houver interesse das partes.
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