A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que garante a gratuidade do transporte público para estudantes inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para a realização das provas. Lei nº 7.075, de 17 de julho de 2023, foi publicada nesta terça-feira (18) e já está em vigor.
Também publicada no Diogrande, a Lei Complementar nº 490 detalha que a gratuidade do transporte público será para atender alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), aos candidatos inscritos no Enem e nos demais vestibulares de Universidades Públicas com provas realizadas em Campo Grande.
Além disso, o benefício estará disponível apenas nas datas que serão aplicadas as provas dos exames presenciais, podendo ser estendido para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidades advindas das Leis e Decretos aplicáveis ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Campo Grande-MS.
Gratuidade das passagens
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que garante a gratuidade do transporte público para estudantes inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além das provas do Enem, a lei abrange a gratuidade para realização de vestibulares das universidades públicas da Capital em dias de prova presencial.
A prova do Enem 2023 será realizada nos dias 5 e 12 de novembro e já conta com 47 mil inscrições em Mato Grosso do Sul.
“Essa é uma ação, que vai atender aos jovens que irão realizar as provas, e que muitas vezes não possuem condições de se deslocarem até o local do exame”, disse a Prefeita.
A obtenção de gratuidade se dará mediante a apresentação do comprovante de inscrição nos referidos exames, de forma física ou digital, e documento do estudante em formato legível, com nome completo do inscrito, local e data da prova.
As provas do Enem acontecem em dois domingos do mês novembro (dias 5 e 12), quando normalmente o aluno não tem direito a usar o cartão de transporte.
