Agereg define tarifa técnica e prefeitura vai decidir preço do passe de ônibus após decisão do TJMS

Representantes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e do Consórcio Guaicurus aprovaram a tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande em R$ 5,95. O aumento de R$ 0,15 na tarifa geral foi definido em reunião na noite desta terça-feira (12). O valor que será cobrado dos passageiros dos ônibus é menor e ainda será definido pela prefeitura.

A tarifa técnica corresponde ao total que é repassado ao Consórcio Guaicurus por passagem, somando a tarifa paga pelos usuários e subsídios da Prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado. 

Atualmente, a tarifa técnica do transporte coletivo da Capital é de R$ 5,80 enquanto o passe de ônibus custa R$ 4,65 desde março deste ano. O aumento de R$ 0,15 na tarifa técnica não representa necessariamente um aumento dos mesmos R$ 0,15 na tarifa cobrada ao usuário. Os valores ainda serão calculados.

Agora, cabe a Prefeitura de Campo Grande fixar o valor que será pago pelos usuários do transporte coletivo. 

Prefeitura vai fazer cálculos

O Midiamax consultou a Agereg sobre o tema e a resposta é que ainda precisam ser feitos cálculos sobre a tarifa e que não há como prever se o novo valor será decidido ainda neste ano ou ficará para 2024. 

De acordo com o Gerente executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, a tarifa técnica de R$ 5,95 não seria a ideal, mas eles aguardam a decisão final da Prefeitura de Campo Grande sobre o tema. 

“Por enquanto, só foi aprovado no Conselho de Regulação, mas ainda tem que sair decreto. Às vezes, pode sair valor diferente, tudo isso passa por subsídios”, ele explica. 

Justiça negou pedido do Consórcio Guaicurus

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu sobre recurso da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) contra o Consórcio Guaicurus. Após decisão desta segunda-feira (11), fica suspenso, por enquanto, o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande.

Conforme a decisão do desembargador-relator Eduardo Machado Rocha, a Agereg apontou no pedido que para promover os cálculos do reajuste, precisa que o Consórcio negocie a avaliação anual do salário dos motoristas, o que teria sido feito fora do prazo.

Além disso, que a necessidade de revisão da tarifa acontece a cada 7 anos. “O Consórcio não pode exigir sem antes adimplir as obrigações contratuais, como contratar seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, idade média da frota e idade máxima dos veículos”, aponta trecho da decisão.

O desembargador decidiu que, até que seja votado o recurso, está suspensa a decisão de primeiro grau. “Prudente conceder efeito suspensivo ao recurso, sobrestando os efeitos da decisão de primeiro grau até julgamento de mérito deste recurso”.

Estudo anterior teria apontado que o valor da tarifa deveria ser superior a R$ 7. No último reajuste, o valor da tarifa técnica foi para R$ 5,80.

Passe subiu 69% em 10 anos

O valor do passe de ônibus cobrado aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande subiu 69% entre 2013 e 2023, período em que o Consórcio Guaicurus passou a explorar o serviço de transporte público na Capital.

O levantamento considera o último aumento para R$ 4,65 divulgado pela prefeitura de Campo Grande.

Em 2013, quando o Consórcio Guaicurus passou a comandar o transporte coletivo de Campo Grande após vencer licitação, os usuários precisavam desembolsar R$ 2,75 para realizar uma viagem de ônibus. A tarifa dos ônibus executivos era de R$ 3,35.

A partir de maio deste ano, os usuários desembolsam R$ 4,65 para realizar a mesma viagem, equivalendo a um aumento de 69% no valor do passe pago pelos passageiros.

Conforme o histórico dos preços das passagens divulgado pelo próprio Consórcio Guaicurus, apenas duas vezes o reajuste contou com uma diminuição do valor.

Ainda em 2013, no final do ano, o passe que era cobrado R$ 2,75, reduziu para R$ 2,70.

Do mesmo modo, em 2019 o valor cobrado era de R$ 4,10, já em 2023 foi reduzido para R$ 3,95. Entretanto, a redução durou menos de um mês e onze dias depois, voltou para R$ 4,10.

O último reajuste, de R$ 0,25, é um dos maiores já aplicados pelo Consórcio Guaicurus, ficando atrás somente dos anos 2013-2014 (aumento de R$ 0,30) e 2015-2016 (aumento de R$ 0,30).