O entendimento foi unânime! Em sentença do dia 27 de setembro, três desembargadores da primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reafirmaram que a sargento transexual, Alice Costa, pode usar uniformes femininos e ser identificada pelo nome social durante serviço na Marinha. Desde o ano passado, a militar trava batalha na Justiça para ter o direito assegurado.
Em janeiro deste ano, a 1ª Vara Federal de Corumbá já havia dado parecer favorável ao pedido de Alice, no entanto, a Marinha recorreu da decisão que foi para avaliação na segunda instância.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador Valdeci dos Santos considerou que “a negativa de reconhecimento de identidade das pessoas transgêneros no âmbito das Forças Armadas se trata de ação deliberada e sistemática, caracterizando flagrante violação aos seus direitos fundamentais”.
“A União entende que a autora não pode ocupar as vagas reservadas aos militares do gênero masculino por ser uma mulher transgênero, mas, no momento em que prestou o concurso, dificilmente seria aceita no quadro de militares do gênero feminino porque ainda possuía ‘aparência masculina’, e tampouco estaria apta às referidas vagas na data atual em vista da ausência de mudança do nome do registro civil”, acrescentou o magistrado.
Para o desembargador, fica clara a interpretação da Marinha de que “em nenhuma hipótese Alice poderia ingressar nas Forças Armadas, uma vez que não está ‘qualificada’ em nenhum dos gêneros, o que configura uma clara tentativa de afastá-la do serviço militar através de uma espécie de paradoxo de exclusão”.
Para Bianca Figueira Santos, advogada da sargento, a decisão é uma vitória, no entanto, apenas uma etapa de uma longa disputa. “Ganhamos o primeiro tempo, mas a vitória ainda não é plena porque a Alice não está trabalhando”, comenta.
De acordo com a advogada, há um ano a transexual foi afastada contra a vontade sob alegação de dispensa para tratamento de saúde. “Usaram episódios de depressão que ela teve no passado, justamente em razão do processo de aceitação, para justificar a licença que estão dando agora”, explica.
Na avaliação de Bianca, a tentativa do Comando da Marinha é aposentar Alice compulsoriamente. “Se esses afastamentos atingirem 3 anos, ela é reformada compulsoriamente e é isso que eles estão tentando fazer. Ela quer trabalhar dignamente, é o que mais quer, mas não deixam”, relata.
Agora, a sargento vai entrar em uma nova briga judicial, desta vez, para retornar ao serviço.
