O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou no último dia 12 de maio dois editais de leilões de sucatas, motos, carros e caminhões apreendidos em ações penais. No total, os leilões contam com 23 lotes de veículos apreendidos. Entre os bens leiloados, alguns têm direito à documentação e circulação, e outros apenas podem ser adquiridos para trituração ou aproveitamento das peças.
O maior lance previsto está no Edital 035/2022, no valor de R$ 40 mil, referente a um veículo Facchini SRF CF, ano 2008, com direito à circulação e à documentação.
Os leilões têm lances unicamente online. O portal Leilões Online MS, é o responsável por ambos os certames. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o referido site para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita.
Nos dois editais, os lances foram abertos às 10 horas do dia 12, mas, enquanto no Edital 033/2022 o fechamento se dará no dia 26 de maio, no Edital 035/2022 a conclusão é no dia 27 de maio. Nos dois editais, porém, o horário de encerramento é o mesmo, às 16 horas de Brasília. Quem o adquirir deverá baixar os débitos. Já os menores lances iniciais são para aquisição de sucatas inservíveis, destinadas à siderurgia.
Lotes do leilão do TJMS
Ao todo, são 21 lotes de veículos com direito à documentação, os quais podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas, dois de sucatas inservíveis, o que significa que somente podem ser transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem ou trituração. Conforme requisitos da Lei Estadual n° 4.593/2014 e Resolução n° 623 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), as sucatas somente podem ser arrematadas por empresas devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito.
Visitas aos lotes
Os lotes estão em pátios localizados nas cidades de Campo Grande (14), Amambai (6) e Ponta Porã (3). Eles podem ser visitados pelos interessados nos endereços indicados nos anexos dos editais e nos sites dos leiloeiros, junto da descrição de cada lote, em datas e horários especificados em cada certame, oportunidade em que será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e/ou retirada de peças.
Encerrado cada leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contados do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
