Um terreno baldio na Avenida Norte, no bairro Monte Castelo, acumula lixo, entulhos e está sem limpeza há 3 anos, conforme relatado por moradores ao Jornal Midiamax.
De acordo com um morador, que prefere não se identificar, a região está tomada por lixo. “É um lixão a céu aberto”, desabafa.
Além disso, o morador também aponta que, quando os entulhos se acumulam, algumas pessoas colocam fogo e é preciso acionar o Corpo de Bombeiros.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Campo Grande informa que “não há nenhuma Notificação recente sobre a área citada, desta forma a denúncia seguirá para a vistoria fiscal. E, novamente destacamos a importância do cidadão formalizar sua denúncia por meio da Central 156 para que a Semadur seja cientificada da situação. Por se tratar de terreno particular, identificada a denúncia pelo Auditor Fiscal, o proprietário será Notificado para realizar a limpeza. Essa Notificação é enviada via Correios por Aviso de Recebimento (A.R.), após o recebimento do A.R. o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma. Transcorrido o prazo, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para vistoria, caso não tenha sido cumprida a Notificação, o proprietário então é Autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. A multa neste caso varia entre R$ 2.727,50 e 10.910,00″.
Queimar lixo é crime
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, artigo 54, configura-se crime de poluição colocar em risco à saúde humana ou segurança dos animais, ou destruir a flora.
A queima de lixo doméstico provoca danos à saúde devido à fumaça, riscos de incêndios maiores, devasta a vegetação e pode causar morte de animais. O ato pode gerar multas e se configurar como crime de até quatro anos de detenção.
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