Pular para o conteúdo
Cotidiano

Prática da Energisa em MS, protestar em cartório contra devedores não tem aval da Aneel

Resolução da agência reguladora prevê apenas multa e corte de serviço a inadimplentes
Arquivo -
Reprodução
Reprodução

Protestar em cartório o nome de clientes inadimplentes é uma prática que está sendo adotada pela Energisa em Mato Grosso do Sul. Porém, a medida não tem aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Conforme a resolução nº 1.000 da agência, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2021, no qual a Aneel não prevê o envio da dívida em protesto ao cartório. A norma estabelece apenas 2% de por atraso de pagamento.

Na justificativa do texto, a Aneel posiciona as medidas que deverão ser cumpridas pelas concessionárias, indo desde notificações até a suspensão dos serviços de energia elétrica aos consumidores inadimplentes, levando em consideração que todas as ações terão que ser devidamente comunicadas ao cliente. 

Em nota, a Energisa informou que cumpre todas as regulamentações previstas para o setor: “A Energisa explica que tanto a REN 414/10 (revogada) como a REN 1000, não tratam do tema protesto, desta forma, não está vedado e nem impedido o uso da medida. Além disso, o tipo de ação é admitido em legislação para as cobranças de débito”, esclareceu em nota. 

Denúncia de prática abusiva

Vereadores de protocolaram pedido para que o (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abra investigação sobre a prática da Energisa.

Segundo o vereador Júnior Coringa (PSD), a medida pede por esclarecimentos e providências da Justiça, implicando que os valores de multa por atraso sejam cobrados de maneira justa e não levando a dívida a protesto como em muitos casos. “O Requerimento protocolado, segundo instruções do próprio Ministério Público Estadual, seguirá para a promotoria responsável do órgão, que analisará os argumentos fundamentados pelo nosso departamento jurídico e se comprometerá a nos encaminhar uma resposta referente à situação”, disse em nota.

Projeto foi apresentado no Legislativo municipal para enquadrar a concessionária por práticas abusivas. O objetivo é evitar que o consumidor seja simultaneamente penalizado com corte de fornecimento, negativação do nome nos órgãos de proteção de crédito como SPC e Serasa, além de protestos em cartório.

O texto proíbe a penalidade simultânea e atribui ao (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande), a competência para fiscalização do cumprimento das disposições da Lei. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon e revertida para o Fundo Municipal de Direitos do Consumidor.

Bola de neve

No que diz respeito aos protestos, consta na denúncia que a empresa aciona até três cartórios e que o consumidor que já está com dívida tem que pagar cerca de R$ 100 em média em cada cartório para retirar o nome protestado. Além disso, o cliente não escapa dos juros e multa pelo atraso no pagamento.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Polícia investiga abuso contra menina após descoberta de caderno em casa de MS

Kassab já articula lançar Tarcísio candidato a presidente pelo PSD, com Ciro Nogueira de vice

[ BASTIDORES ] Tarifaço sobrou até para Napoleão Bonaparte

Filhotes de cachorro são resgatados após serem abandonados em cova de cemitério em MS

Notícias mais lidas agora

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Vanildo e Fabiana, transplante de rins

Dez anos após transplante de rim, Vanildo celebra a vida ao lado de doadora do órgão

cepol

Homem é espancado por grupo com barra de ferro e socorrido com traumatismo craniano em Campo Grande 

Últimas Notícias

Polícia

Morador de MS, irmão da estudante trans desaparecida em SP fala sobre a dor de não viver o luto

A família de Carmen não gostava do namorado da jovem

Famosos

Fê Paes Leme detalha fim da amizade com Gio Ewbank e Gagliasso: ‘Sofri’

Fê Paes Leme abriu o coração e deu detalhes do que causou o fim da amizade entre ela, Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso; entenda

Cotidiano

Frente fria causa neblina e declínio de temperatura em MS nesta quinta-feira

Mínimas devem chegar a 6°C no sul do Estado

Polícia

Prisões ligadas a tiroteio na fronteira de MS revelam esquema de roubo de veículos

Na residência de uma mulher investigada, a polícia apreendeu dois utilitários esportivos