O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória que libera a contratação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, além de aumentar o limite de crédito para os assalariados e autorizar essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC).
O texto sancionado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Veto presidencial
Dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
Consignado
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto
O valor adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil vai começar a ser pago em agosto pelo governo federal. A partir desta data, então, o programa vai passar a pagar R$ 600 por mês. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, chamada de ‘PEC das Bondades’ ou ‘PEC Kamikaze’ pelo buraco de R$ 41,2 bilhões que abre no orçamento, foi aprovada, nesta quarta-feira (13), em segundo turno, por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções. Agora, a matéria segue para promulgação pelo Congresso.
A PEC ainda determina a ampliação do vale-gás, o pagamento do auxílio para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais, chamado e ‘PIX Caminhoneiro’ e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outros benefícios. O Auxílio Brasil reajustado passará a valer dia 18, enquanto os repasses a caminhoneiros e taxistas e o vale-gás, no dia 1º.
