A reunião entre Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus que discutiria o reajuste do passe de ônibus para R$ 6,16 além de um possível aumento do repasse concedido pelo Executivo municipal ao grupo das empresas de ônibus foi remarcada para a próxima segunda-feira (27), dia anterior à audiência que dará início ao julgamento que analisa a legalidade da concessão do transporte público da Capital.
O encontro foi marcado, inicialmente, para a tarde desta sexta-feira (24). O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Odilon Júnior, não detalhou os motivos da mudança, informando que a nova data foi escolhida por questões de “logística”. Vale lembrar que a reunião foi marcada após encontro entre Prefeitura Municipal e Consórcio Guaicurus realizada na última terça-feira (21), em paralelo à greve de motoristas que paralisou o transporte coletivo de Campo Grande.
Como já adiantado pelo Jornal Midiamax, a reunião pretende discutir alternativas para sanar déficit financeiro alegado pelo grupo de empresas que exploram o transporte coletivo da Capital há 10 anos, mesmo com lucro anual de R$ 12 milhões antes da pandemia.
Na ocasião, o Consórcio Guaicurus vai novamente apresentar na discussão estudos financeiros feitos em 2020 e 2021, durante a pandemia, e que justificariam a alegação dos empresários de que com a redução de passageiros e medidas de contenção contra o coronavírus, o grupo amarga prejuízo milionário.
Consórcio pede tarifa superior a R$ 6,00 em Campo Grande
Atualmente, o passe de ônibus custa R$ 4,40 aos usuários e a tarifa técnica em R$ 5,15. Conforme solicita o consórcio, o valor do vale-transporte poderia superar os R$ 6,16. O valor é R$ 1,01 acima da tarifa técnica em vigor na Capital desde janeiro.
Para que o usuário não custeie integralmente a tarifa técnica, a prefeitura estabelece acordo com o consórcio que contempla isenções do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e aporte para custeio de gratuidades dos estudantes e idosos.
Advogado que representa as empresas do transporte, André Borges afirma que o valor do passe superior a R$ 6 já foi apresentado pela própria Agereg em reunião realizada há duas semanas. Segundo o advogado, diante de queda de usuários e aumento de custo, como o óleo diesel, a tarifa atual estaria defasada.
Diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, disse ao Jornal Midiamax que nenhum processo foi aberto pela Agereg para tratar sobre reajuste de tarifa, que só é discutido no fim do ano.
Concessão prevê faturamento de R$ 3,4 bi, mas Consórcio foi à Justiça
Uma das planilhas do estudo contratado pelos empresários do transporte revela que de março de 2020 até junho de 2021, o Consórcio teria tido prejuízo de R$ 30 milhões. O último mês de referência do estudo mostra que em junho do ano passado as empresas precisariam de R$ 1,4 milhão para cobrir os custos. Segundo o Consórcio, a diminuição de passageiros e aumento de custos, como os valores do diesel, justificariam tamanho prejuízo.
Nos pedidos enviados ao município solicitando “complementação financeira momentânea e emergencial”, os empresários não citam, no entanto, lucros milionários arrecadados ao longo dos anos. O contrato de concessão assinado em 2012 e que se encerra em 2032 prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.
Os pedidos por ajuda financeira à prefeitura da Capital motivaram ação movida desde outubro do ano passado pelo grupo de empresas. O Consórcio tenta que a Justiça obrigue o município a repassar os R$ 30 milhões referentes aos meses da pandemia em Campo Grande. Até o momento, não houve desfecho das ações que ainda tramitam no Judiciário.
Reunião antecede julgamento que pode romper contrato entre município e consórcio
O encontro entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande ocorre em data anterior a audiência de instrução e julgamento que pode colocar fim ao contrato entre executivo e empresa, firmado ainda em 2012 com validade de 20 anos, que prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.
A audiência marcada para a próxima terça-feira (28) será presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O julgamento dá início ao desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.
No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.
Entre os problemas na concessão apontados pelo MP estão 6 pontos principais:
- apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
- determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
- ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
- modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
- ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”
- irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.
Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.
