Projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul para criar o PropMS (Programa de Parcerias do Estado) está pautado para votação dos deputados estaduais nesta quarta-feira (9).
A proposta quer fortalecer as parcerias e a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização, com o setor privado. O projeto também reestrutura o Escritório de Parcerias Estratégicas, vinculado à Secretaria de Estado.
Também do Poder Executivo, está pautado para primeira discussão, o Projeto de Lei 34/2022 que autoriza a transferência de parcelas dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal 176/2020, e do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal), destinados a Mato Grosso do Sul, para o Fegap (Fundo Estadual Garantidor de Parcerias). Esse recurso será usado como contraprestação do Estado em contratos de parceria público-privada firmados no âmbito do PropMS.
Os parlamentares devem votar, ainda, outra proposta do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei 37/2022, que altera a Lei 2940/2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. O governo informou que o objetivo é a atualização da nomenclatura de alguns órgãos, dentre eles o da Secretaria de Estado responsável pelas políticas de habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional e do ConCidades (Conselho das Cidades).
Outras propostas
Também devem ser votadas, em segunda discussão, três propostas de parlamentares que dispõem sobre a inclusão de datas no calendário oficial de eventos do Estado. Uma das matérias, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), é o Projeto de Lei 90/2021, que institui o Dia Estadual do Obreiro Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.
De autoria do deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 217/2021 institui o 9 de julho como o dia estadual em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932. De acordo com a proposta, anualmente, nessa data, serão reverenciados “os feitos dos sul-mato-grossenses que foram às armas para defesa de uma nova Constituição e bradaram pelo novo território do Estado de Maracaju”.
Já o Projeto de Lei 322/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), cria o Dia Estadual do Síndico. A proposta estabelece que a comemoração será no dia 30 de novembro.
Além dessas propostas, os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB). A proposta denomina Sr. Alvorindo Ravagnani Júnior a ponte sobre o córrego Prosa, localizada no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Ravagnani, que se destacou no Estado como engenheiro civil, faleceu aos 74 anos em 13 de fevereiro de 2021, em decorrência da Covid-19.
