O projeto de lei nº 10.539/22 institui a criação de campanhas publicitárias que incentivam a fiscalização de obras realizadas pelo Executivo de Campo Grande. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (17).
Segundo o texto da proposta, as obras da prefeitura deverão ser publicadas em meio virtual, por páginas específicas no site da prefeitura da Capital. Nas páginas deverá haver textos, imagens e vídeos que garantem a fiscalização do andamento das etapas do processo.
O projeto ainda define que as informações sobre o andamento devem ser atualizadas a cada 15 dias. Assina como autor o vereador Zé da Farmácia (Podemos), que justifica a matéria pelo direito da transparência e avanço da tecnologia.
“À medida que a sociedade informatizou-se, o acompanhamento detalhado das etapas das construções tornou-se possível”, disse. O vereador citou Orla Ferroviária, Estação Trem do Pantanal, Aquário do Pantanal e o Centro Municipal de Belas Artes como obras paradas. “Monumentos ao descaso com o dinheiro público são recorrentes”, escreveu na justificativa.
Como exemplo, Zé citou o site do Aquário do Pantanal, que mostrou etapas da retomada da obra que ficou parada por anos. O projeto de lei segue em tramitação na Casa de Leis e aguarda apreciação dos vereadores.
