Projeto desobriga mercados a oferecerem cadeiras de rodas motorizadas em Campo Grande
Proposta foi aprovada na Câmara e mantém obrigatoriedade de cadeiras de rodas manuais
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O projeto de lei complementar nº 804/22 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (17). A proposta desobriga mercados a oferecerem cadeiras de rodas motorizadas em Campo Grande.
A proposta mantém a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas manuais, com cestos para as compras. O projeto aprovado segue para sanção e vale para supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais estabelecidos na Capital.
Segundo o texto, estabelecimentos de 2 mil m² a 5 mil m² são obrigados a disponibilizar uma cadeira de rodas manual para os clientes PcDs (Pessoas com Deficiência) ou mobilidade reduzida. Já os que passam de 5 mil m² devem ter duas cadeiras de rodas manuais.
Na justificativa, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), afirma que a pandemia afetou economicamente os donos de estabelecimentos. Assim, destaca que as cadeiras de rodas motorizadas “gerariam gastos extras aos empresários de supermercados”.
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