O Procon de Mato Grosso do Sul multou a empresa Metro Park Administração Ltda, popularmente conhecida como Flexpark, em mais de R$ 46 mil por irregularidades na cobrança do estacionamento rotativo em Campo Grande. Nesta segunda-feira (7), a prefeitura anunciou que não irá renovar o contrato com a Flexpark. Até nova empresa ser escolhida, o estacionamento na região central não será cobrado.
A empresa foi autuada por infrações ao Código de Defesa do Consumidor por não fornecer informações claras, adequadas e precisas no que se refere às alternativas para os consumidores que não possuem smartphone, estando impossibilitados de baixar o aplicativo para aquisição de tickets avulsos ou créditos para estacionar nas vias públicas do centro da Capital.
Dessa forma, ela deixa de ofertar e alternativa de forma eficaz e possibilitar a inclusão de todos os consumidores na oferta dos serviços prestados. O Procon/MS já realizou diversas reuniões com a Flex Park buscando uma solução para os problemas relatados com os consumidores, em relação à cobrança do estacionamento rotativo no centro do município.
Devido às irregularidades, o Procon/MS aplicou multa de 1.036 Uferms, totalizando R$ 46.267,76. O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de vinte dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar. O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
