Prefeitura Municipal de Campo Grande vetou o projeto aprovado pela Câmara dos vereadores que obriga o monitoramento instantâneo por câmeras em consultas médicas realizadas com crianças e adolescentes. A informação foi publicada no Diogrande desta quinta-feira (4).
A proposta foi votada e aprovada em regime de urgência pela Casa de Leis, mas de acordo com o Diário Oficial de Campo Grande a Prefeitura da Capital alegou que há vício de constitucionalidade material diante de violação da separação dos poderes.
De autoria dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos) e com emendas do Profº André Luís (Rede), o PL obrigava os hospitais e as clínicas que realizam atendimentos médicos e exames pediátricos a inserirem câmeras dentro dos consultórios e uma televisão na área externa que transmita passo a passo da consulta.
A proposta foi dada como polêmica pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo rejeitada por três votos contrários e dois favoráveis, mas foi levada a plenário para apresentação de recursos e aprovada.
O Projeto tinha como objetivo auxiliar a prevenção dos casos de estupro de vulnerável, após denúncias feitas por crianças a um fonoaudiólogo que estuprou um paciente de 7 anos.
