A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários vai realizar o sorteio de 10 lotes no próximo mês de agosto. As informações foram publicadas no Diogrande desta sexta-feira (15).
Segundo o documento, os terrenos ficam localizados no Bairro Paulo Coelho Machado, na Capital. O sorteio está previsto para acontecer no dia 25 de agosto de 2022. O horário e local ainda serão definidos.
A inscrição para participação no sorteio será realizada entre os dias 15 de julho a 02 de agosto pelo link ou indo até a sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, em Campo Grande (das 8h às 17h).
Quem não pode participar?
I) não sejam brasileiros natos ou naturalizados;
II) tenham renda familiar superior a 3 (três) vezes o salário mínimo vigente no país;
III) não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de
Interesse Social – POLHIS.
IV) Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país;
IV) Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
VI) Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio;
VII) Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país;
VIII) Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município;
IX) Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de inscrição e cadastramento.
