Esperada desde a semana passada, a reunião entre a prefeitura de Campo Grande, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e o Consórcio Guaicurus acontece na tarde desta segunda-feira (27). No encontro será discutido o valor da tarifa de ônibus da Capital, que o grupo de empresas de ônibus pede que aumente para R$ 6,16.
A conversa é organizada pelo gabinete da prefeita Adriane Lopes (Patriota) e será realizada no Paço Municipal. A princípio, o encontro será a portas fechadas e a imprensa não poderá acompanhar a discussão, segundo informou a assessoria de comunicação do município.
Inicialmente, o encontro seria realizado na sexta-feira passada, dias após greve que deixou Campo Grande sem ônibus por 24 horas, na terça-feira (21). As discussões foram transferidas para esta semana por questões logísticas, segundo informou a Agereg.
Como já adiantado pelo Jornal Midiamax, a reunião pretende discutir alternativas para sanar déficit financeiro alegado pelo grupo de empresas que exploram o transporte coletivo da Capital há 10 anos, mesmo com lucro anual de R$ 12 milhões antes da pandemia.
Na ocasião, o Consórcio Guaicurus vai novamente apresentar estudos financeiros feitos em 2020 e 2021, durante a pandemia, e que justificariam a alegação dos empresários de que com a redução de passageiros e medidas de contenção contra o coronavírus, o grupo amarga prejuízo milionário.
Na semana passada, em meio à greve, o Consórcio Guaicurus confirmou que apresentou pedido para reajuste da tarifa técnica em R$ 6,16, segundo o grupo, a tarifa técnica em R$ 5,15 fixada atualmente está defasada.
Para que o usuário não custeie integralmente a tarifa técnica, a prefeitura estabelece acordo com o consórcio que contempla isenções do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e aporte para custeio de gratuidades dos estudantes e idosos.
Desde janeiro deste ano, os usuários pagam R$ 4,40 no passe de ônibus. O valor é R$ 0,20 mais caro do que o cobrado no ano anterior.
Concessão prevê faturamento de R$ 3,4 bi, mas Consórcio foi à Justiça
Uma das planilhas do estudo contratado pelos empresários do transporte revela que de março de 2020 até junho de 2021, o Consórcio teria tido prejuízo de R$ 30 milhões. O último mês de referência do estudo mostra que em junho do ano passado as empresas precisariam de R$ 1,4 milhão para cobrir os custos. Segundo o Consórcio, a diminuição de passageiros e aumento de custos, como os valores do diesel, justificariam tamanho prejuízo.
Nos pedidos enviados ao município solicitando “complementação financeira momentânea e emergencial”, os empresários não citam, no entanto, lucros milionários arrecadados ao longo dos anos. O contrato de concessão assinado em 2012 e que se encerra em 2032 prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.
Os pedidos por ajuda financeira à prefeitura da Capital motivaram ação movida desde outubro do ano passado pelo grupo de empresas. O Consórcio tenta que a Justiça obrigue o município a repassar os R$ 30 milhões referentes aos meses da pandemia em Campo Grande. Até o momento, não houve desfecho das ações que ainda tramitam no Judiciário.
Reunião antecede julgamento que pode romper contrato entre município e consórcio
O encontro entre Consórcio Guaicurus e Prefeitura de Campo Grande ocorre um dia antes da audiência de instrução e julgamento que pode colocar fim ao contrato entre executivo e empresa, firmado ainda em 2012 com validade de 20 anos, que prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.
A audiência marcada para esta terça-feira (28) será presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O julgamento dá início ao desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.
O senador Nelson Trad Filho, que foi prefeito à época do processo licitatório e assinatura do contrato de concessão, será testemunha de defesa do Consórcio Guaicurus na audiência de instrução e julgamento, nesta terça-feira.
No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.
Entre os problemas na concessão apontados pelo MP estão 6 pontos principais:
- apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
- determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
- ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
- modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
- ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”
- irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.
Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela Prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.
