O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta os condutores que a anistia para dívidas de IPVA e licenciamento de motos até 162 cilindradas termina em dezembro deste ano. De janeiro a agosto, 114.026 débitos de licenciamento foram perdoados, somando 33.692 motocicletas.
Segundo o órgão, quem é proprietário de uma moto até 162 cilindradas precisa ir presencialmente até uma agência do Detran para ter acesso à anistia. Em Campo Grande, o proprietário precisa agendar o atendimento antes de ir até uma agência. Tudo pode ser feito por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.
De acordo com a diretora de veículos do Detran-MS, Virgínia Manetti, esta anistia corresponde a um total de R$ 31.645.635,78 referentes apenas a licenciamentos em atraso desde 2017. O perdão das dívidas é possível em função da Lei 5.802, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja.
A diretora ressalta que o período de anistia vai até o último dia útil do ano, sendo necessário apenas que o proprietário coloque em dia os tributos referentes a 2022 (licenciamento e IPVA).
O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado, junto com um pacote de propostas para ajudar o contribuinte que tem dívidas com o erário público. Depois de aprovado na Assembleia, a nova lei foi publicada em 17 de dezembro.
