A Transportadora Turística Benfica S/A, contratada pela unidade da Suzano S/A no município de Três Lagoas para fornecer mão de obra e veículos de transporte de eucalipto das áreas de floresta até a área industrial, realizou a demissão de 149 funcionários.
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) estabeleceu inquérito civil para investigar o não pagamento das verbas rescisórias, além de outros direitos, como o depósito do FGTS e 13º salário proporcional dos colaboradores.
As informações já apuradas demonstram que os trabalhadores não receberam os valores a que têm direito, no total somam pouco mais de R$ 1,4 milhão. A investigação teve início em dezembro de 2021, por meio de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Três Lagoas e região.
De acordo com a entidade, a Benfica comunicou as demissões aos empregados no dia 29 de novembro por meio do WhatsApp, afirmando que o pagamento das indenizações ocorreria no processo de rescisão de contrato. No entanto, o pagamento não foi realizado.
Simultaneamente, a transportadora começou a desmobilizar toda sua estrutura em Três Lagoas, onde prestava serviços unicamente à Suzano. A investigação foi distribuída para a procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra, que atua na Procuradoria do Trabalho do Município de Três Lagoas, e após diversas audiências de instrução com as partes envolvidas, foi convertida em inquérito civil.
Recomendação do MPT-MS à Suzano
Para a quitação do saldo trabalhista, o MPT-MS recomenda à Suzano que mantenha retidos créditos da Transportadora Benfica, no valor de pouco mais de R$ 1,3 milhão, e, ainda, que informe e retenha, imediatamente, novos créditos que vierem a existir.
A Benfica entrou com pedido de recuperação judicial à Vara Arbitral no Tribunal de Justiça de São Paulo, em julho do ano passado. O MPT-MS também notificou o Juízo Recuperacional, para indicação de bens não essenciais da transportadora, passíveis de constrição pela Justiça do Trabalho.
Em audiência de instrução do inquérito, realizada com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Três Lagoas e da Transportadora Turística, Benfica S/A, e mediada pelas procuradoras Juliana Beraldo Mafra e Claudia Noriler, foram discutidas medidas necessárias para obter, por meio do Juízo da Recuperação Judicial, a liberação dos valores bloqueados para o pagamento direto pela Suzano.
Nesse sentido, o pedido será de responsabilidade do sindicato, bem como a comprovação de quanto cada um dos trabalhadores deve receber. Sendo assim, a transportadora deverá encaminhar todos os termos de rescisão de contrato tanto ao MPT, quanto à entidade sindical. Já os empregados desligados deverão apresentar ao sindicato os números das contas bancárias para recebimento das indenizações.
O MPT também recomendou que, caso haja liberação de qualquer valor para pagamento da dívida trabalhista pela Benfica, que as prioridades sejam previamente discutidas com a categoria, preferencialmente, de forma a garantir que todos recebam um valor mínimo. Além disso, outra recomendação se relaciona à possibilidade de recontratação dos trabalhadores que detinham estabilidade na empresa, que deverão ter preferência na eventualidade do surgimento de novas vagas em outras localidades onde a Benfica mantém atividades.
Em nota, a Suzano esclarece que “a Benfica Cargas e Logística prestou serviços na área de transporte de madeira para a nossa Unidade Florestal em Três Lagoas e que seu contrato foi rescindido no final de 2021 unilateralmente pela própria prestadora de serviços que, à época, se comprometeu, expressamente, a realizar todos os pagamentos devidos a seus colaboradores. A Suzano foi então informada acerca de demissão de colaboradores da Benfica, havendo denúncias no sentido de que verbas devidas a esses colaboradores ainda não haviam sido quitadas. Diante desse cenário, a Suzano iniciou imediatamente tratativas diretamente com a prestadora de serviços com a finalidade de entender o caso e viabilizar o pagamento de valores eventualmente devidos e, desde então, está atuando de acordo com as recomendações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Suzano reafirma seu compromisso de manter o diálogo aberto com seus fornecedores e respectivos colaboradores e está empenhando todos os esforços cabíveis para evitar que os colaboradores terceirizados sofram qualquer prejuízo.”
