Os motoristas de aplicativo de Campo Grande tem até o dia 31 de março para se adequar às novas regras de regulamentação, estabelecidas pela Lei municipal n° 6.747, de 15 de dezembro de 2021. Entretanto, muitos discordam da imposição do MEI (Microempreendedor Individual), a forma como o trâmite se desenvolveu e a falta de respaldo da gestão municipal.
Silvia Fialho da silva, de 54 anos, é motorista profissional há 4 anos e concorda com a regulamentação. Entretanto, afirma que o atual texto da lei trará mais ônus do que bônus aos motoristas. “Com o preço do combustível e manutenção dos carros nós estamos tendo mais gastos do que lucro. Será um investimento por parte dos motoristas, porém não há um retorno por parte da prefeitura, apenas cobranças. Só falaram para cumprir, mas vou poder usar o desembarque e embarque reservado a outras categorias? Não teremos espaço para trabalhar tranquilos, mesmo pagando como os outros”, disse ela
Segundo ela, a imposição do MEI prejudicará diversos campo-grandenses que trabalham com o transporte por aplicativo para complementar a renda. “Muitos servidores não vão poder mais trabalhar. No nosso grupo têm bombeiros, enfermeiros, advogados e policiais. Eles estão preocupados, muitos não conseguem sobrevier apenas com o salário”, explicou.
Imposição do MEI pode prejudicar diversos trabalhadores (Foto: Leonardo de França / Jornal Midiamax)
O valor do investimento financeiro também foi pontuado. “O preço médio do curso é de R$ 120, do exame toxicológico de R$150, o MEI por mês de R$ 70, e a taxa da prefeitura anual de R$ 292. Não sou contra o exame, curso, e o MEI. Sou a favor de regularizar, mas do jeito que está isso não nos trará retorno”, detalhou.
Ganhando a vida com as mãos no volante, ele não enxerga representatividade na associação. “Ela não me representa. Não tenho conhecimento de nenhum membro. Não existe um comunicado formal para discutir essa questão com os motoristas”, disse ela.
Instabilidade no cadastro
Vivendo como motorista de aplicativo há 5 anos, Emilio Cesar Mantovani, de 55 anos, também concorda com a regulamentação em partes. “Sou até a favor de regulamentar, o que não sou a favor e que seja obrigatório o MEI. Tem pessoas que trabalham no aplicativo como complemento. Quem é concursado não pode abrir MEI, mas depende dessa renda. Fora que Isso vai causar a diminuição do número de motoristas e pode inviabilizar o serviço”, explicou.
O motorista acredita que algumas intervenções serão positivas, como o exame toxicológico. Porém, não vê necessidade na realização do curso de formação de condução segura de veículos. “Toxicológico, e verificar os antecedentes criminais eu concordo. Isso vai dar mais segurança para o passageiro. Mas por que o curso? o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) não exigi ele pra incluir O EAR (Exerce Atividade Remunerada)”, detalhou.
Emilio também afirmou que no início dos debates sobre o tema, a prefeitura teria se disponibilizado a fornecer o curso. Outro ponto, é que alguns motoristas não estão conseguindo enviar os arquivos necessários para o cadastro pelo celular.
Emilio alega que não consegui realizar o envio de arquivos no sistema da Agetran (Foto: Leonardo de França / Jornal Midiamax)
“A prefeitura falou que iria disponibilizar um sistema para o curso, mas não recebemos nada. A lei saiu no final de 2021, mas o aplicativo ficou pronto só em fevereiro. Temos até o dia 31 de março para nos regularizarmos, mas muitos motoristas não estão conseguindo subir arquivos pelo celular, no sistema da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Eu mesmo já tentei várias vezes e não envia”, disse ele.
‘Discussão tem que ser ampliada’
De acordo com o presidente da Aplic (Associação dos Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul), Paulo Pinheiro, de 50 anos, o debate sobre o tema precisa de mais vozes. “São cerca de 15 mil motoristas no Estado. Desse total, 10 mil em Campo Grande. Essa discussão tem que ser ampliada para satisfazer todo mundo, precisamos de uma audiência pública. Dentro da regulamentação alguns objetos têm que ser mudados”, disse ele.
Para ele, a imposição do MEI irá trazer prejuízo para os motoristas e moradores da Capital. “Na Capital, cerca de 4 mil motoristas utilizam o aplicativo como segunda renda. Ele não poderá recolher INSS ou MEI, ele será excluído da categoria automaticamente. Isso vai trazer prejuízo para os motoristas e a população. Irá diminuir o número de carros, e o atendimento à população irá demorar mais”, explicou.
O representante da categoria afirma que o aumento da segurança será um dos benefícios da regulamentação. “Irá melhorar a questão da segurança que é essencial para os motoristas e passageiros. Sequestros e situações que acontecem dento do veículo”, finalizou.
O Jornal Midiamax solicitou uma entrevista via telefone com um representante da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), através da PMCG (Prefeitura Municipal de Campo Grande), para obter esclarecimentos sobre os questionamentos da categoria. O pedido foi formalizado via e-mail, mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
