O laboratório Biomolecular, único de Mato Grosso do Sul credenciado no Ministério da Saúde para realizar exames de biologia molecular e histocompatibilidade, foi vendido para um empresário de Goiás, que já atua na área. Com isso, os transplantes devem ser retomados no prazo de 20 dias. O Estado está desde o dia 8 de agosto sem realizar transplantes devido a um impasse contratual.
“Não teve acordo com a secretaria estadual de Saúde e então decidimos fechar a venda do laboratório para o empresário de Goiás que estava interessado na compra e que tem capital para continuar as atividades, mesmo com o valor defasado”, conta a agora ex-diretora do Biomolecular, Zuleica Garcia da Costa.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o Biomolecular foi vendido para os mesmos donos do HLAGYN: Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado, Flávio Brito, durante entrevista coletiva gravada e realizada na tarde desta segunda-feira (12), “Eu estou entendo nessa história toda que o laboratório foi vendido. Que esse povo de Goiás comprou o laboratório. Eu estou entendo isso”. Diante da venda, o contrato com o laboratório será retomado, com pagamento em torno de R$ 6 milhões por ano, via Ministério da Saúde.
O secretário de Estado, Flávio Brito, informou que, na terça-feira (13), o novo contrato deve ser publicado no Diário Oficial do Estado e que vai informar o Ministério que os pagamentos passam a ser feitos via Estado, sendo que antes eram feitos via município.
Segundo ele, os transplantes devem voltar na próxima semana, porém os aparelhos de alta complexidade precisam ser calibrados, com isso, o retorno efetivo dos exames devem ocorrer em pelo menos 15 dias, a contar de hoje.
“Nós decidimos vender para não deixar o Estado sem serviço e os funcionários desempregados. Estamos tristes, mas foi a melhor opção para todos”, conta Zuleica. Enviar os exames para outro Estado poderia travar os transplantes e, para montar e credenciar outro laboratório do tipo em MS, demoraria pelo menos dois anos.
Impasse contratual
O laboratório equipado para realizar exames de alta complexidade esteve em funcionamento, 24 horas por dia, desde quando abriu as portas em 2007 até 8 de agosto de 2022, dia em que o contrato com a prefeitura para repasse de pagamentos foi encerrado. O município, via secretaria de Saúde, argumenta, em ofício encaminhado ao laboratório, que a competência para o repasse fica a cargo do Governo do Estado, baseado no artigo 7 da portaria 2600/2009 que regulamenta o Sistema Nacional de Transplantes.
Por sua vez, o Governo do Estado via secretaria de Saúde, afirma em nota que “o Município decidiu inexplicavelmente a não fazer novo contrato com o Laboratório Biomolecular conforme comunicado à SES/MS e ao MPE” e que a execução da prestação de serviço é “de competência do município de Campo Grande, conforme consta na Portaria de Consolidação n. 004/2017, justamente, por ser gestão plena da saúde”.
Durante os 15 anos de atuação em Campo Grande, o laboratório Biomolecular recebeu remuneração pelos exames realizados compatível com a Tabela FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), remuneração do SUS (Sistema Único de Saúde) para o financiamento da média e alta complexidades, via contrato com a prefeitura.
Em meio à defasagem da tabela e a inatividade em 2020, durante a pandemia, o laboratório recorreu ao Governo do Estado e, com mediação realizada no Ministério Público, firmou um acordo com pagamento da tabela SUS em dobro ao laboratório, pelo período de seis meses. Em nota, a SES afirma que desde abril pagou à empresa o valor de R$ 2.623 milhões. Em ofício, a própria secretaria afirma que o acordo “teve fundamento jurídico absolutamente diverso do que ora baliza o processo”.
