Um idoso de 65 anos, morador de Ivinhema, a 289 quilômetros de Campo Grande, entrou na Justiça depois de ter o nome inadimplente com dívida ativa por não pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Entretanto, o imóvel citado pela Prefeitura Municipal não pertence ao morador, segundo ação na Justiça.
Conforme o processo ajuizado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a dívida pendura por R$ 1.1452,82, inserida em protesto em um cartório do município, em abril de 2020. Nos autos, o morador ressalta que foi negativado no Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). O processo já dura dois anos, com pedido de urgência de tutela.
A dívida protestada era referente ao imóvel urbano designado em nome de uma empresa de colonização, sem qualquer relação com o morador inadimplente pela prefeitura. Nas últimas manifestações no processo, o município informa que já solicitou a retirada do nome do reclamante nos órgãos de proteção ao crédito e no cartório de registro de imóveis.
Entretanto, ainda em dezembro de 2021, o advogado do morador afirmou que a certidão de protesto ainda estava positiva. “Ratifica a urgência demonstrada na inicial, bem como a necessidade de que o pedido seja concedido liminarmente, uma vez que não há interesse da Procuradoria Municipal em realizar a baixa do protesto e, por sua vez, o Autor e sua esposa estão sofrendo penalidades com o perigo da demora”.
Por fim, no dia 1° de fevereiro desde ano, a Prefeitura registrou a certidão de cancelamento da dívida no tabelião de protesto da cidade. O morador aguarda a indenização pelo transtorno que teve depois de ter o nome sujo durante esses dois anos.
Em nota, a Prefeitura de Ivinhema explicou que o município já providenciou o cancelamento do protesto processo em referência, pois, “tratando-se o caso de erro de lançamento de débito relacionado a IPTU, erro já sanado pelo Município conforme se infere dos autos do processo citado”.
