A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, entre 18 e 21 de julho.
Durante as operações, os fiscais verificaram se estavam sendo cumpridas normas da ANP, como atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequada.
A ANP também tem fiscalizado o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos desde 22 de junho deste ano, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido nos painéis.
A ação de fiscalização nos 13 estados passou por postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; coletores de óleo lubrificante usado; revendas de combustível de aviação; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e refinarias.
Como foi em Mato Grosso do Sul?
Segundo a ANP, dez postos de combustíveis, uma revenda de GLP e uma revenda de combustível de aviação foram vistoriados no município de Corumbá.
Um posto revendedor foi autuado por comercializar óleo diesel B S10 apresentando não conformidade quanto ao aspecto. O estabelecimento teve um bico abastecedor e um tanque interditados até que o produto passe por adequação.
Além disso, em um posto foi aplicada Medida Reparadora de Conduta (MRC) por não informar os preços praticados em 22 de junho de 2022, nos termos da exigência do Decreto nº 11.121/2022.
A ANP informou que nos demais agentes econômicos do Estado não foram encontradas irregularidades.
Consulta às fiscalizações
A ANP disponibiliza o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento para acompanhamento de todas as ações de fiscalização da agência.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
