No Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, celebrado nesta segunda-feira (2), foi apresentado o seminário “Criando ambientes de trabalho mais seguros – prevenção e combate ao assédio moral e sexual contra mulheres” na Câmara Municipal de Campo Grande. O evento foi aberto ao público e transmitido ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
A procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), Cândice Arosio, expõe o papel constitucional do ministério na defesa dos interesses sociais nas relações de trabalho. Além de ações repressivas, o MPT também tem o papel de sensibilização e conscientização. “É um problema que afeta qualquer um de nós, independente de homens ou mulheres. É uma ilicitude que está presente onde tem pessoas. Em qualquer ambiente de trabalho, podemos ter esse tipo de problema. Todas as vezes que fazemos parte de uma equipe, temos que pensar qual é o nosso papel nesse grupo. O assédio é um ilícito e uma violação de direitos humanos”, esclarece.
No ano passado, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho passou a fazer parte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a lei brasileira, assédio sexual é crime e penaliza o assediador com até dois anos de detenção, podendo aumentar em até um terço se a vítima for menor de 18 anos. Já o assédio moral ainda não é crime, e se configura como uma irregularidade trabalhista, mas existem tipos penais nos quais essa modalidade pode se encaixar como, por exemplo, crimes contra a honra ou contra a liberdade individual.
“Aquele que sofre assédio e violência no ambiente de trabalho tende a ser estigmatizado e a levar consigo, a partir desta experiência, uma verdadeira sequela emocional. O julgamento desqualificador de colegas também se opera como um estressor adicional nesses contextos. Não podemos ser o dedo que aponta, mas os braços que acolhem”, explica a procuradora.
A procuradora também destacou a cartilha O ABC da violência contra a mulher no trabalho que esclarece conceitos como mansplanning, manterrupting e bropriating – palavras trazidas do inglês para homens que explicam coisas óbvias para mulheres, as interrompem e se apropriam de suas ideias.
Conforme a vereadora Camila Jara, procuradora especial da mulher na Câmara, é preciso discutir o tema não apenas da perspectiva punitivista. “Temos que informar mulheres e homens quais atitudes podem gerar algum trauma, quais podem ser consideradas assédio. É fundamental para as pessoas olharem para si e evitarem certos tipos de comportamento”, defendeu.
Em casos de assédio, é possível denunciar no portal do MPT, por meio de um formulário disponível na categoria Serviços.
