Entre 2012 e 2021, os pedidos para incluir a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aumentaram 113% no Mato Grosso do Sul. Em números absolutos, 18.804 motoristas solicitaram a inclusão ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O aumento é o 4º maior entre os estados brasileiros, perdendo para Santa Catarina, Maranhão e Amapá. Os dados são da Gaudium, startup de tecnologia focada em mobilidade urbana e logística e mostram que, em 2012, apenas 16.580 motoristas tinham o EAR, enquanto o número chegou a 35.384 em 2021.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entre 2016 e 2021, o número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8%. O crescente número de trabalhadores atuando com transporte de passageiros é o principal fator para a inclusão do EAR na CNH.
Em setembro de 2016, há exatos seis anos, o primeiro aplicativo de transporte de passageiros foi lançado em Campo Grande. Atualmente, a estimativa é de que 25 mil motoristas dependam, exclusivamente, da renda obtida com o transporte de passageiros por aplicativo.
A estimativa é da APPLIC/MS (Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo de Mato Grosso do Sul). “Os aplicativos atendem passageiros de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados e Ponta Porã atualmente. Sendo que os principais são Uber, In Driver e 99 Pop”, explica o presidente da associação, Paulo Pinheiro.
Como solicitar a inclusão de EAR
Motorista que exerce alguma atividade remunerada, ou seja, tem algum retorno financeiro na condução do veículo para transportar bens ou pessoas, precisa possuir a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a observação de exercício de atividade remunerada. A regra vale para taxista, motorista de ônibus, de caminhão, de aplicativo, entre outros.
Para requisitar ao Detran/MS, é preciso fazer agendamento para atendimento presencial pelo site, requisitar a inclusão do EAR e agendar exame psicotécnico e médico. Além disso, é necessário recolher a taxa de R$ 534.
As avaliações psicológicas são realizadas sempre que o motorista renovar sua carteira, antes dos testes de aptidão física e mental. Após a aprovação no exame, o Detran atualizará a CNH e a sigla EAR estará na aba observações.
