Audiência pública foi realizada na última terça-feira (24) na Assembleia Legislativa para discutir a importância da conscientização e do combate ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. A procuradora-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Cândice Gabriela Arosio, explica que a cultura de validação abusiva dos homens em relação às colegas de trabalho como o início para o rompimento do ciclo de violência.
Segundo a procuradora, esta realidade enfrentada por várias mulheres no ambiente de trabalho tem origem no patriarcado que define as relações de poder do homem sobre a mulher e impacta no mercado de trabalho.
“Por isso, o tema do assédio, que cinde nas variantes moral e sexual, deve fazer parte da rotina das empresas. É de responsabilidade dos empregadores promover um ambiente em que a vítima se sinta à vontade para denunciar, e proporcionar mecanismos, seja por meio de palestras, ou por ações de conscientização, para que as trabalhadoras possam reconhecer em quais momentos foi ultrapassada a barreira do que é um comportamento normal, para uma conduta abusiva, e que saibam a quem recorrer, dentro da própria empresa e fora dela”, pontua Cândice Gabriela durante a audiência.
O debate foi idealizado pela deputada Mara Caseiro, que também instituiu o dia 2 maio como data de prevenção e conscientização ao assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.
Após o debate na audiência pública, uma carta em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.742/2001, que classifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho será enviada ao Senado Federal. O projeto está em tramitação no Congresso há 20 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano de 2019 e aguarda votação pelo Senado Federal.
“É importante buscarmos soluções e estabelecermos políticas públicas que tornem o ambiente de trabalho mais saudável. Sabemos que muitas mulheres têm receio de denunciar. Queremos estimular denúncias e encontrar instrumentos para que a vítima de assédio não perca seu emprego ou tenha sanções em função de buscar seus direitos”, afirma a deputada.
Número de casos em MS
O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu mais de 33 mil denúncias, ajuizou 1.051 ações e estabeleceu quase 3 mil termos de ajustamento de conduta sobre assédio moral e sexual no período dos últimos 5 anos no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, foram 461 denúncias, 26 termos de ajustamento de conduta estabelecidos e 19 ações ajuizadas.
O MPT também esclarece que deve se considerar a subnotificação de casos em que a vítima tem medo de denunciar, perder o emprego e até dúvidas sobre suas condutas.
Como denunciar?
A vítima pode recorrer aos canais internos da empresa, como Recursos Humanos e a Ouvidoria, bem como, avisar os responsáveis por esses setores sobre as atitudes do assediador. Caso não se sinta segura, denuncie no site do MPT.
