O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul passou a fazer atermações (ouvir reclamação do cidadão e transformar essa demanda na petição inicial) por videochamada. A mudança aconteceu com a Instrução Normativa 47.
Conforme o TJMS (Tribunal de Justiça de MS), de lá pra cá, já se somam 1,8 mil novas ações apresentadas pelos próprios jurisdicionados por esta nova modalidade. A Coordenaria de Atermações e Atendimento Judicial é responsável, como o próprio nome já sugere, por redigir a termo as demandas apresentadas diretamente pelos cidadãos desassistidos por advogado.
Antes da pandemia do coronavírus, todas as atermações eram feitas presencialmente pela parte. Com as regras de distanciamento social, encontrou-se como solução para continuar a prestação desse importante serviço aos jurisdicionados sua realização por agendamento. Assim, o jurisdicionado passou a acessar o portal digital do TJMS e marcar seu atendimento. No dia combinado, um operador ligava e passava a termo sua demanda.
Desde a edição da instrução normativa, no entanto, houve a regulamentação do atendimento virtual de atermação, tendo sido determinado que todos os atendimentos virtuais passassem a ser por videochamada.
Assim, com o auxílio da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), câmeras foram instaladas em cada guichê de atendimento, a fim de viabilizar essa modalidade de atendimento, sendo o TJMS um dos primeiros do país a adotá-la.
Somente no primeiro mês, já foram 275 atermações por videochamada, sendo que em setembro o número subiu para 344, e no final do ano já eram 1.301 novas ações ingressadas desta forma. De janeiro a abril de 2022, por sua vez, os operadores já atenderam por videochamada um total de 499 pessoas, atingindo a marca de 1,8 mil atermações virtuais em 9 meses de funcionamento.
Como marcar com o Juizado?
Neste primeiro momento, o serviço está disponível apenas para a comarca de Campo Grande. Quem desejar agendar sua atermação por videochamada, basta acessar o portal do TJMS, neste link, e selecionar área pública – Juizados Especiais – Campo Grande (Abertura de ação).
Com isso, o Juizado Especial Estadual conseguiu diminuir o tempo de atermação, pois a comunicação entre operador e jurisdicionado é facilitada pela videochamada, além de aproximar o Judiciário do cidadão, dando-lhe um rosto durante o atendimento e ampliando o acesso à justiça.
