É celebrado em todo o mundo nesta terça-feira (28) o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Em uma data tão importante para a comunidade, um fato ainda chama atenção em Mato Grosso do Sul: o Estado ainda não tem uma tipificação para crimes de violência contra as pessoas LGBTs.
Em julho de 2021, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que MS era um dos sete estados brasileiros ainda não registrava dados específicos de crimes contra o público LGBT.
Levando em conta a realidade, a Defensoria Pública de MS junto à Delegacia Geral de Polícia Civil se reuniram em 28 de julho de 2021 para discutir a viabilidade de incluir a tipificação nos boletins de ocorrência.
Ao Jornal Midiamax, Defensoria Pública de MS disse em 31 de janeiro de 2020 o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, solicitou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informações para instauração de um procedimento de Apuração Preliminar, perguntando se a secretaria concordaria em incluir um destaque intitulado ‘pessoa trans’ para melhorar o aprimoramento de dados da segurança pública.
Em resposta em 8 março, a Secretaria afirmou à Defensoria que já existia para o preenchimento da ficha do cidadão no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), como “identidade de gênero”, “outra orientação sexual” e “nome social”.
Ainda conforme relatado à reportagem, foi questionado à Sejusp se concordaria em criar novos ‘tipos penais’ no sistema do Sigo para que fosse possível destacar o crime de motivação LGBTfobia.
“A exemplo do que já acontece com crimes comuns cometidos sob a égide da Lei Maria da Penha, no intuito de viabilizar a criação de estatísticas de tais delitos. Em resposta, a Sejusp informou que sim. Portanto, a partir da resposta positiva enviada, a Defensoria Pública do Estado suspendeu o andamento do procedimento no aguardo da comunicação oficial da SEJUSP sobre as implementações que se comprometeu em fazer”, disse a Defensoria.
Em primeiro contato, a Sejusp informou que de janeiro a maio de 2021, nenhuma ocorrência de Injúria ou de Racismo foi registrada com motivações LGBTfobia, “ou ainda que a vítima tenha manifestado a sua identidade de gênero ou orientação sexual pertencente ao público LGBTQIA+”.
Já em 2022, no mesmo período, foram duas denúncias. A reportagem voltou a acionar a Sejusp para apurar sobre as tipificações e aguarda retorno.
Denúncia é fundamental
Ainda que MS não tenha uma tipificação de crime contra pessoas LGBTs, o mais importante é que as vítimas de violência procurem a polícia para denunciar e não se calem. Para o secretário de Políticas Públicas LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul, Leonardo Bastos, novos tipos penais são importantes, mas a denúncia deve prevalecer.
“Os outros tipos de tipificação, nós entendemos que é uma evolução natural, a partir de que se torne obrigatório é fundamental essas adaptações no sistema, mas é mais importante que a nossa população LGBT+ busque uma unidade policial para denunciar”, disse.
Em Mato Grosso do Sul, a motivação de crime por ‘homotransfobia’ foi inserida em 2020 e se tornou obrigatória no sistema do Sigo em dezembro de 2021.
O que é o Dia Internacional do LGBTQIA+
Celebrada no dia 28 de junho, a data foi criada após a chamada Rebelião de Stonewall, que aconteceu em 1969. Neste dia, policiais da cidade de Nova York invadiram o bar Stonewall Inn, frequentado por homossexuais, que sofriam represálias por parte das autoridades e eram presos em muitas dessas batidas.
Por isso, desde 1970, no mesmo dia do ocorrido, foram feitas as primeiras marchas do orgulho gay. As manifestações aconteceram não só em Nova York, mas também em Los Angeles, São Francisco e Chicago, nascendo, assim, o Dia do Orgulho LGBT, para relembrar o episódio de violência contra a comunidade e celebrar a diversidade. Ou seja, é uma data de alegria, mas também de protesto.
