Edital de notificação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi publicado nesta segunda-feira (25) e os condutores devem entregar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em até 48 horas.
De acordo com a publicação em suplemento, o condutor identificado tem prazo máximo de 48h a contar da publicação do edital para entregar o documento, em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos.
O prazo de cumprimento da penalidade iniciará na data da entrega do documento de habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores ou em qualquer agência, mediante termo de recolhimento.
Caso o documento de habilitação já esteja recolhido em outro processo administrativo será desentranhado e juntado ao processo acima especificado.
Nos casos de aplicação da penalidade de suspensão, é obrigatória a realização do curso de reciclagem para condutor infrator, para voltar a conduzir veículos automotores, sendo o curso oferecido na forma presencial ou online, pelo site https://www.meudetran.ms.gov.br/educacao.php, (Curso EAD Reciclagem para Condutores Infratores). Informações sobre o curso poderão ser obtidas pela Central de Atendimento do Detran-MS, nos telefones 67 3368-0500 ou 154.
Clique aqui e confira o edital.
