Condutores notificados pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nesta segunda-feira (16) têm até 48 horas para entregar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A notificação divulgada em suplemento no Diário Oficial do Estado dá o prazo de 48 horas, depois da publicação, para a entrega dos documentos em razão da aplicação da penalidade de suspensão, cassação ou cancelamento do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos no edital.
Com isso, o prazo de cumprimento da penalidade iniciará na data da entrega do documento de habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco
05, Sala de Divisão de Registros de Condutores, ou em qualquer das agências, mediante termo de recolhimento.
Caso o documento de habilitação já esteja recolhido em outro processo administrativo, será desentranhado e juntado ao processo especificado.
Clique aqui e confira a notificação.
