O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou edital com a notificação de condutores para entrega da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em até 48h.
Conforme o edital publicado nesta segunda-feira (21), os condutores relacionados têm até dois dias, contados a partir de hoje, para entregar o documento, devido à aplicação da penalidade de suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos na publicação.
Ainda de acordo com a notificação, a suspensão ou cassação pode variar de 2 meses até um ano. O prazo de cumprimento da penalidade iniciará na data da entrega do documento de habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores ou em qualquer das agências, mediante termo de recolhimento.
Caso o documento de habilitação já esteja recolhido em outro processo administrativo, será desentranhado e juntado ao processo especificado.
Nos casos de aplicação da penalidade de suspensão, é obrigatória a realização do curso de reciclagem para condutor infrator, para voltar a conduzir veículos automotores, sendo o curso oferecido na forma presencial ou online, pelo site https://www.meudetran.ms.gov.br/educacao.php (Curso EAD Reciclagem para Condutores Infratores).
Informações sobre o curso poderão ser obtidas pela Central de Atendimento do Detran-MS, nos telefones (67) 3368-0500 ou 154.
Clique aqui e confira o edital.
