Condutores de Mato Grosso do Sul foram notificados pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) para apresentação de defesa escrita, devido à instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores.
No edital publicado nesta sexta-feira (18), há 173 páginas com a relação dos condutores que podem ter a CNH cassada ou suspensa, por causa de infrações de trânsito cometidas como dirigir acima da velocidade permitida, dirigir sob a influência de álcool, entre outros agravantes.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é de 15 dias a contar da publicação do edital. A defesa apresentada deverá ser dirigida à autoridade de trânsito competente, ser protocolizada em qualquer agência de trânsito do Detran-MS e conter:
a) número do processo;
b) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
c) identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência);
d) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação;
e) data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Para obter informações quanto ao andamento do processo ou para impressão, acessar o site www.detran.ms.gov.br, no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.
Clique aqui e confira o edital.
