O programa CNH MS Social começa a valer esse ano e tem como objetivo custear o processo de habilitação para moradores de Mato Grosso do Sul. Para ser beneficiado o cidadão deve se enquadrar em alguns critérios já definidos pelo Governo Estadual.
O projeto vai cobrir todos os gastos até a retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas exigidas, exames médico e psicológico e as taxas, que custa em média R$ 2.860,00, segundo a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho.
Para ser beneficiário do programa, o candidato deverá estar em situação de vulnerabilidade social, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul há, no mínimo, dois anos.
Cinco por cento das vagas para a primeira habilitação serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) será responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários.
Não poderá ser contemplado quem tiver cometido crimes na condução de veículo, com sentença penal condenatória transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.
De acordo com o governador, Reinaldo Azambuja, o projeto deve beneficiar cerca de 5 mil pessoas ao ano, “além de movimentar a prestação de serviços por médicos, psicólogos e, principalmente, por Centros de Formação de Condutores”, explicou.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, destacou que, além do viés social, o projeto traz qualificação e melhora o trânsito. “Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que nós temos é a condução de pessoas não habilitadas, principalmente motociclistas”.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) explicou, por meio de sua assessoria, que ainda será definido o processo de inscrição para o recebimento do benefício, ainda será decidido se haverá inscrição online, presencial ou seleção automática.
