A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) oficializou, nesta quinta-feira (11), pelo Diário Oficial do Estado, o retorno de visitas de crianças e adolescentes em unidades penais de Mato Grosso do Sul. A nova portaria também estabelece novas regras de visitação.
Conforme a decisão, é mantido a necessidade de cadastro e autorizado com a expedição do ‘cartão do visitante’. Para a entrada de adultos, o custodiado receberá visitas, ao menos, duas vezes ao mês, em dias determinados pelo estabelecimento penal. Os cronogramas com dias e horários de cada presídio estão disponíveis em www.agepen.ms.gov.br, no campo “Informações a Familiares e Visitantes”.
Nos dias de visita de crianças e adolescentes é proibida a entrada de objetos, alimentos e bebidas, salvo em casos de extrema necessidade como, por exemplo, chupetas, mamadeira, garrafinhas de água, bolsa com fraldas, dentre outros objetos estritamente necessários à saúde e segurança de crianças menores de 12 anos.
Com exceção dos casos previstos na legislação, as crianças e os adolescentes devem sempre estar acompanhados de seu responsável ao adentrarem nas unidades penais, ainda que sejam maiores de 12 anos e possuam cartão próprio.
Em dias de visitas de adultos, será permitida a entrada de alimentação especificamente para os visitantes, limitada apenas um vasilhame de plástico transparente, com capacidade de até dois litros, exceto nas Penitenciárias Estaduais Masculinas de Regime Fechado da Gameleira I e II, em que a entrada de alimentos é proibida.
As visitações, incluindo as infantis, foram suspensas durante o período pandêmico. Com retorno gradativo e várias suspenções das visitas em dois anos, para evitar contágio dos custodiados e familiares.
