Com a modernização da ‘Lei Verde’, Dourados dá um importante passo na desburocratização do processo de concessão de licença ambiental na cidade. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (21) pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante solenidade na Aced (Associação Comercial de Dourados).
O objetivo da legislação, de acordo com a administração municipal, é agilizar e otimizar o processo de licenciamento ambiental, com a presença de novas categorias e com inúmeras atividades que estão dispensadas de licenciamento ambiental.
As mudanças foram baseadas nas orientações dos técnicos do Imam (Instituto do Meio Ambiente de Dourados), que levou em conta as orientações da legislação Estadual, Federal e a realidade do Município de Dourados.
Dentre as novas categorias de licenças está a Autorização Ambiental, que será concedida nos casos de eventos temporários, como por exemplo, circo e exposições diversas, ou seja, eventos que tenham data pré-determinada para início e fim.
No entendimento do prefeito Alan Guedes, a nova legislação “será um novo marco na modernização no processo de obtenção de licenças ambientais, nossa preocupação desde os primeiros dias de nosso governo sempre foi facilitar e desburocratizar os serviços públicos”.
