Uma empresa foi autuada pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) em R$ 785.394 em multas após denúncias por propaganda enganosa. O órgão divulgou nesta segunda-feira (7) que a unidade soma cerca de 52 processos feitos por clientes.
A unidade foi autuada por prática abusiva, levando em conta que em 2022, pelo menos, 16 processos foram abertos contra a empresa, totalizando R$ 292.936. No ano passado, foram 36 notificações, com 11.400 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), com multa de R$ 429.936.
A reclamação é de que a empresa prometia aos consumidores uma renegociação de dívidas por meio de ações extrajudiciais, o que resultaria na redução dos valores aos endividados. Entretanto, os clientes denunciaram que o serviço não foi prestado e tiveram dificuldades para cancelar o contrato com a empresa.
Outro agravante era que os consumidores eram orientados a deixar de pagar os financiamentos e não atender as ligações das instituições bancarias, sendo surpreendidos com a busca e apreensão dos bens, além da cobrança de juros abusivos nos contratos da prestação de renegociação.
A empresa tem 10 dias para pagar a multa, além de ter o mesmo período para apresentar recurso e justificativas. Caso deixe de pagar, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
