Estudantes, líderes sindicais e cidadãos preocupados com os rumos do Brasil se reuniram nesta quinta-feira (11) na ACP (Associação Campo-Grandense de Professores) em ato simbólico de defesa da democracia. Como em vários lugares do país, foi lida a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito“, que reúne mais de 900 mil assinaturas.
Para Zélia Aparecida dos Santos, presidente em exercício da ACP, a luta pela democracia continua. “Viva a democracia e a defesa pela democracia. Estamos aqui pelo suor que muitos derramaram. Sustentar a democracia, as entidades civis, é defender o país. Isso sim é patriotismo”.
Indryd Trigilio, vice da UNE-MS (União Nacional dos Estudantes em Mato Grosso do Sul), é importante que os estudantes estejam atentos aos ataques à democracia. “É uma data extremamente importante para os estudantes. Hoje é o dia do estudante e precisamos continuar lutando pela democracia e pelos nossos direitos”.
Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a data marca um dia histórico no país. “É a sociedade civil se manifestando a favor do direito e da democracia. Estamos vivendo um momento sombrio, onde autoridades da nação não acreditam no processo eleitoral. A manifestação com certeza vai entrar pra história”.
A Carta
Elaborado por professores do Largo de São Francisco e intitulado “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, o texto-manifesto se aproxima de 1 milhão de assinaturas. Nela, são explicitados alguns dos limites que se busca resguardar. “O Brasil superou a ditadura militar”, diz um trecho. “Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal”, diz outro. “Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo”, afirma um terceiro.
Confira a íntegra da carta:
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
