Câmara aprova e município de MS vai adotar Refis de dívidas dos contribuintes

A Prefeitura de Bandeirantes –a 68 km de Campo Grande– deve aplicar, em breve, uma fórmula já conhecida dos sul-mato-grossenses e de moradores da Capital para tentar recuperar créditos tributários. Foi aprovado na segunda-feira (18) pela Câmara Municipal o projeto de um Refis (Programa de Renegociação de Dívidas de Contribuintes).

Conforme a assessoria da Prefeitura de Bandeirantes, serão instituídas diferentes modalidades e vantagens para a quitação de débitos, sobretudo para empresas que fizerem o pagamento à vista. Contudo, a nota não detalha os critérios de desconto.

Refis abrange dívidas tributárias e não-tributárias

O projeto de lei 1.077/2022 foi aprovado por unanimidade. Segundo o município, ao aderir ao parcelamento do débito no Refis, o contribuinte iniciará o pagamento a partir do mês escolhido, de forma mensal e sucessiva –com vencimento no último dia útil de cada mês.