Reunião da 2º Promotoria do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) com as prefeituras de Corumbá e Ladário e representantes dos conselhos de saúde dos municípios decidiu pela manutenção da composição da Junta Administrativa da Santa Casa, bem como uma auditoria conjunta entre Estado e Município, nesta quinta-feira (17).
A audiência debateu os valores da contratualização repassada à instituição médica, que é o único hospital público da região pantaneira, responsável pelo atendimento da população de Corumbá, Ladário e dos bolivianos da faixa de fronteira.
O encontro foi resultado da Ação Civil Pública movida pela Promotoria. Em nota, a Prefeitura de Corumbá informou que, em uma reunião anterior com a promotora, houve a sugestão de alteração da composição da Junta Administrativa.
Na audiência de hoje foi sugerida ainda a revisão do plano orçamentário da Santa Casa e a realização de auditoria conjunta para identificar se existe, de fato, subfinanciamento e em quais valores.
E também as partes sugeriram e a Prefeitura de Corumbá aceitou a substituição do diretor-presidente da Junta, cargo que será ocupado por Milton Carlos de Melo, que já atuou anteriormente na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e no Asilo São José, pois o atual presidente da Junta tinha confirmado a sua ida para auxiliar o Executivo na Secretaria de Saúde, onde será o responsável por esse elo entre Secretaria Municipal de Saúde e Santa Casa. Ficou decidido também que membros da auditoria serão indicados no prazo de 5 dias.
A Junta Interventora tem prazo de 15 dias para apresentação de um plano de trabalho, com escopo definido e prazo para conclusão. O Conselho Gestor Local da Associação Beneficente de Corumbá, criado a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal e já instituído desde 2019, passará a contar com representantes do Coren, da Associação Médica e da Prefeitura de Ladário.
