Agentes de saúde lotaram a Câmara municipal de Dourados na tarde desta segunda-feira (05), para reivindicar a aplicação da Emenda Constitucional 120, que estabelece valores de pagamento, insalubridade e aposentadoria especial à categoria. Cerca de 250 pessoas estão no local para chamar a atenção para o caso.
“Aprovada em maio, a emenda estabelece que o vencimento inicial dos agentes não pode ser inferir a R$ 2.424, o que aumentaria o salario desses agentes que há muitos anos não têm progressão salarial. Até o momento não houve alteração dos salários aqui em Dourados”, afirma Marco Aurélio Amorim Bonetti, presidente do Sindicato Regional do Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates as Endemias.
Ele explica que a ideia do protesto de hoje é “demonstrar a insatisfação da categoria aos vereadores, para que eles possam cobrar a decisão da prefeitura de Dourados”. Ainda de acordo com o presidente do sindicato, a categoria vai continuar negociando a aplicação da emenda em assembleia, mas caso não haja acordo, há indicativo de paralização.
O que diz a Emenda Constitucional
A Emenda constitucional 120, foi aprovada em 5 de maio de 2022 e define que os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
A decisão também afirma que Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
