Acordo no MP dá uma semana para resolver impasse na Santa Casa de Campo Grande

Uma reunião, nesta sexta-feira (5), no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, definiu que o impasse entre a Santa Casa e a Prefeitura de Campo Grande deve encerrar até o dia 12 de agosto, dia em que será debatido a finalização do contrato de prestação de serviços médico-hospitalares entre o município e o hospital.

A direção da unidade apresentou uma discussão sobre a renovação do acordo e uma forma de obter recursos que viabilizará a solução do impasse. Até a data citada, o município deve dar uma devolutiva. Ainda na oportunidade, também foi solicitada pela Santa Casa a assinatura de um termo aditivo, como medida emergencial, de 60 dias para continuidade dos serviços médico-hospitalares.

Ficou acordado entre as ambas instituições que os valores atuais apresentados não serão divulgados até a finalização das tratativas. Uma das medidas seria a análise no repasse estadual de convênio.

Embora a unidade tenha suspendido os atendimentos ambulatoriais e eletivos desde quarta-feira (3), a Sesau informou que a cidade ainda não registra impacto negativo na Central de Regulação, sendo remanejado todo os pacientes para outros hospitais da região.

Mesmo com uma nova proposta de reajuste de R$ 1 milhão a mais no contrato de prestação de serviços com a Santa Casa de Campo Grande, ainda não houve acordo entre o município e o hospital. Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o desequilíbrio financeiro da unidade seria causado por ingerência e dívidas de mais de R$ 500 milhões.

O município esclareceu, por nota, que cabe a administração pagar pelos serviços que são contratualizados, pois os repasses financeiros são realizados de acordo com a parametrização do Ministério da Saúde, além de incentivo municipal e estadual por serviços de saúde prestados ao SUS, sendo necessário o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. 

“O suposto déficit orçamentário apresentado é resultado de ingerência do hospital e acúmulo durante décadas de mais de R$ 500 milhões em dívidas, não sendo responsabilidade da Prefeitura suprir tal rombo. Cabe esclarecer que, além do valor de quase R$ 24 milhões repassados mensalmente previsto em contrato, o hospital recebe aporte a maior proveniente de incentivos, portarias e emendas”, informou.

Ainda de acordo com a secretaria, somente em 2020, durante a pandemia, foram repassados mais de R$ 70 milhões ao hospital. Em 2021 e início de 2022 foram mais R$ 19 milhões aportados.

“Desde abril o município tem buscado entrar em um consenso quanto ao imbróglio envolvendo o contrato com o hospital, mas sem que houvesse um consenso. A prefeitura sempre buscou o diálogo e o entendimento para que não haja prejuízos atendimento da população. Além de Campo Grande, a Santa Casa atende pacientes proveniente dos outros 78 municípios do Estado, sendo referência para várias especialidades em alta complexidade”.

Reajuste de mais R$ 2,5 milhões

Já a Santa Casa pontua que arcou com custeio de materiais e serviços, durante o período pandêmico, além de ter aumento nos valores dos produtos usados diariamente.  O repasse de R$ 23 milhões mensais não seria suficiente para mantém o equilíbrio financeiro da unidade pública.

“Por estes motivos, se torna insustentável manter o contrato de forma onerosa para a Santa Casa de Campo Grande. A instituição reforça que os valores recebidos por serviços contratados são administrados de forma responsável. Esclarece ainda que, pagamentos pactuados em contrato, não são favores, mas obrigação mediante acordo e devem ser atualizados. E que o último contato realizado entre a Santa Casa com a Prefeitura de Campo Grande foi em 27 de julho de 2022, e que não houve nova proposta apresentada à Instituição até o momento”.

O hospital pede que o contrato seja dilatado para R$ 35,9 milhões, sendo 2,5 milhões a mais do contrato atual. “No que se refere aos valores de emendas, esclarecemos que estes foram para aquisição de equipamentos. Além disso, convênios e incentivos são acordados de forma pontuais e não podem ser considerados como valores contratuais de custeio”.