Uma ação civil pública quer garantir a participação do sindicato nas eleições do Conselho de Administração da empresa Sanesul (Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul). A medida foi instaurada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), após eleição sem participação dos sindicalistas.
A autuação começou em junho de 2021, quando houve denúncia eletrônica sobre a falta de participação dos sindicatos na eleição do Conselho da Sanesul. O Sindágua-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul) não participou do processo.
Após as apurações, o promotor do Trabalho, Celso Fortes, concluiu que o processo eleitoral foi realizado “de modo unilateral pela empresa Sanesul, sem participação, fiscalização e controle por parte dos trabalhadores e dos candidatos”. Segundo ele, a participação do sindicato, além de ser prevista em lei, garante um equilíbrio entre o poder político e econômico da empresa e o poder coletivo dos trabalhadores.
Nas apurações, o MPT-MS realizou audiências virtuais conjuntas para manifestação das partes. Um dos representantes do Sindágua-MS disse que no último processo eleitoral apenas um candidato concorreu, sendo que de cerca de 1,4 mil funcionários apenas cerca de 300 chegaram a votar. Já a Sanesul disse que as decisões que envolvem a coletividade não são votadas pelo Conselho de Administração.
Assim, a ação pede a efetiva participação do sindicato em todas as fases dos próximos pleitos, desde a elaboração do regulamento até a divulgação do resultado e posse do eleito. Caso a Sanesul não atenda às exigências e a paridade de representantes da empresa e do sindicato na respectiva comissão eleitoral, poderá pagar pena de multa no valor de R$ 300 mil para cada constatação de descumprimento.
