O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) pediu indenização de R$ 100 mil referente ao trabalho em condições análogas à escravidão de nove trabalhadores de uma fazenda no município de Porto Murtinho, a 438 quilômetros de Campo Grande.
Segundo o órgão, em 2019, os homens foram encontrados em situação humilhante de trabalho e expostos a vários tipos de irregularidades no local. Os trabalhadores construíam edificações e cercas para manejo de bovinos.
Na propriedade, não havia água potável, alojamentos adequados, banheiros, EPIs (equipamentos de proteção individual), registro do contrato de trabalho em sistema eletrônico (eSocial), além de outras garantias previstas na legislação.
A fiscalização também emitiu 21 autuações sobre os ilícitos trabalhistas encontrados na fazenda. Em audiência, o representante da empresa dona da propriedade alegou que não tinha vínculo empregatício com os trabalhadores, dizendo que seus serviços foram oferecidos por uma empreitada. O MPT não aceitou tal justificativa e sustentou as punições.
O empregador rural foi condenado ao cumprimento de 18 obrigações, definidas de acordo com cada infração identificada na fazenda. Ainda, o procurador do Trabalho pleiteia pagamento de R$ 300 mil pela grave violação de valores coletivos relevantes e juridicamente tutelados. Os pedidos aguardam julgamento pela Vara do Trabalho de Jardim.
