TCE-MS apresenta cartilha de compra de medicamentos em videoconferência

O Chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde, auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Haroldo Oliveira de Souza, apresentou em videoconferência na tarde desta sexta-feira, 26 de março, a Cartilha desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para pesquisa na compra de medicamentos.

Abrindo os trabalhos, o coordenador do comitê, Desembargador Nélio Stábile destacou a importância da Cartilha para a compreensão dos mecanismos da judicialização na aquisição de medicamentos. “Vejo com muito bons olhos a iniciativa do Tribunal de Contas em fazer essa Cartilha explicando tudo numa linguagem mais simples ao gestor público”.

Na apresentação, Haroldo Oliveira explicou sobre a metodologia utilizada na Cartilha para o planejamento da pesquisa de preços para aquisição de medicamentos. Ressaltou que a Cartilha traz de uma maneira didática 11 passos para uma efetiva pesquisa.  “Com a metodologia aplicada, o gestor consegue o máximo de referências possíveis para encontrar o preço real e mais justo de medicamentos, e não somente cotação com três fornecedores como tradicionalmente é feito”.

Antes de encerrar, Haroldo Oliveira enfatizou que a confecção da cartilha não está diretamente relacionada com a pandemia, “porém a metodologia poderá ser usada para a aquisição de medicamentos com preços mais competitivos, mesmo durante a crise”.

O evento online promovido pelo Comitê Estadual do Fórum do Judiciário Para a Saúde Núcleo de Apoio Técnico – NAT Jus, contou com a participação de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, procuradores da República, outros representantes do Direito, secretários, gestores, professores, médicos, especialistas na área, entre outros.

A reunião teve na pauta questões importantes como leitos de UTI/Covid-19 em hospitais públicos e privados; a vacinação contra a Covid; a situação dos medicamentos, chamados de kits de intubação, anestésicos e relaxantes, que estão em falta no mercado nacional e sugestão de providências a serem adotadas pelos gestores públicos.

Foram temas da discussão, ainda, questões que envolvem a cobertura de medicamentos domiciliares pelos planos de saúde e assuntos envolvendo a redução da litigiosidade em questões de saúde, propostas em reuniões anteriores.

Comitê

O Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde reúne-se periodicamente para discutir questões afetas à saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, operadores do Direito e classe médica, medidas que auxiliem a amenizar o problema da judicialização da saúde. (Informações da assessoria)