Cotidiano

Em 7 meses, 1,7 mil paternidades foram confirmadas por DNA em MS

Confira em quais casos o exame é cabível e como solicitar assistência da Defensoria

Fábio Oruê e Danielle Errobidarte Publicado em 06/09/2021, às 15h45

Apenas pessoas que não conseguem arcar com custos do processo são atendidas pela Defensoria Pública
Apenas pessoas que não conseguem arcar com custos do processo são atendidas pela Defensoria Pública - Foto: Arquivo | Jornal Midiamax

Há mais de 34 milhões de mulheres chefes de família no Brasil, em arranjos chamados de famílias monoparentais, conforme levantamento do ano passado apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nestas famílias, a figura paterna é ausente ou, muitas vezes, nem sequer 'existe' na certidão de nascimento de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

Um dos caminhos para mudar esse quadro é por meio de ações de reconhecimento de paternidade, num contexto em que o exame de DNA é o instrumento para comprovar o vínculo biológico entre pai e filhos. Na tentativa de dar um nome e um rosto a esse vazio no documento, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul intermediou a realização de 1.779 testes de paternidade, entre janeiro e julho de 2021, segundo dados do órgão, solicitados pelo Jornal Midiamax.

Os números citados, que se referem ao primeiro semestre deste ano e já representam 92% dos 1.933 atendimentos do mesmo tipo realizados pela Defensoria ao longo de 2020 — ano mais afetado pelo isolamento social imposto pela covid-19. Vale ressaltar que esse número se refere apenas aos atendimentos de teste que não dependeram do atendimento público. Quer dizer: o número de investigações em curso pode ser muito maior.

Em Mato Grosso do Sul, testes de DNA intermediados pela Defensoria Pública são possíveis devido a convênio firmado entra o órgão e o laboratório do IPC (Instituto de Perícias Científicas), que garante que a cada dez encaminhamentos da Instituição, o 11º seja sem custo. Ou seja, como se trata de um serviço pago, os exames gratuitos arrecadados são direcionados a assistidos que não possuem renda alguma.

Como solicitar o teste de paternidade?

Para receber atendimento da defensoria, a representante legal da criança ou do adolescente pode solicitar o atendimento pela plataforma da Defensoria Pública neste link ou presencialmente, em qualquer unidade, sendo que em Campo Grande esse atendimento é realizado de modo especializado pelo Nufam (Núcleo de Família), na Rua Dr. Arthur Jorge, nº 779. 

Porém, de acordo com a defensoria, não é qualquer pessoa que pode ser atendida e a atuação é apenas em favor das pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não podem arcar com os custos judiciais. Com isso, é preciso que a solicitante encaminhe a comprovação de renda conforme Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019.

O órgão mantém um convênio com o laboratório do IPC (Instituto de Perícias Científicas), que garante um desconto de 50% no valor do exame. No entanto, segundo a defensoria, esse desconto varia para casos mais complexos, por exemplo, quando um dos genitores morreu e é preciso colher amostras de tios ou outros supostos familiares.

Procedimento

Após a solicitação, quando a assistência jurídica pela Defensoria Pública for deferida, a defensora, ou defensor público, encaminha expediente ao IPC para que o exame de DNA seja realizado a um custo reduzido aos assistidos da Defensoria, já que MS ainda não dispõe de um serviço gratuito dessa natureza.

A isenção total de pagamento do exame ao IPC somente acontece a cada 10 encaminhamentos que o órgão defensor realiza, ou seja, somente o 11º teste tem total gratuidade. A escolha de quem receberá esse benefício é da coordenação do Nufam, que pauta no critério de ausência de renda para custear o exame.

Uma vez realizada coleta do material, o resultado demora, em média, 7 dias úteis. Para realizar o exame, são necessárias as seguintes concordâncias:

  • Caso seja criança ou adolescente a ser submetido ao exame, precisa do consentimento dos genitores, ambos têm que estar de acordo;
  • Caso seja maior e capaz, o suposto filho(a) tem que concordar em realizar o exame.
Jornal Midiamax