O SINDCFCMS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul) acusa o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) de propaganda enganosa ao realizar publicação nas redes oficiais do órgão omitindo taxas cobradas das autoescolas para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Na postagem realizada na quarta-feira (24), o Detran-MS detalha algumas taxas cobradas referentes à emissão da CNH como exame médico, avaliação psicológica, exame teórico, prático e a emissão do documento. Somados, os tributos resultam em R$ 548,71, que seria o valor que fica para o órgão de trânsito.
Na legenda, a postagem ressalta que não é todo o valor investido nas autoescolas que fica para o Detran e acrescenta: "Fique atento a preços abusivos". Houve reação de usuários: "Notícia tendenciosa a tirar as responsabilidades de vocês e colocar nas autoescolas", disse um perfil.
"Ué?! Não precisa mais pagar a validação de cadastro??? E a Licença de aprendizagem???", disse outra. Já outro comentário disparou: "É bom conferir mesmo....pq está faltando informações...nesse post".
Para o presidente do sindicato, Henrique José Fernandes, houve propaganda enganosa por parte do Detran-MS. "Não é o valor real. Aqui é cerca de R$ 880 só de taxas. Levando em consideração que o valor médio para tirar uma carteira é de R$ 2 mil, é quase 50% só de taxas do Detran-MS", avaliou, completando que a forma como foi colocado pelo Detran-MS deixou a categoria "de certa forma ofendida".
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Providências
Dessa forma, o SINDCFCMS informou que irá notificar o Detran a retificar as informações repassadas, sob ameaça de acionar o Procon. "Tivemos que adotar essa postura mais enérgica, pois os associados não gostaram [da publicação do Detran], pois dizem aos clientes para tomarem cuidado com preços abusivos. Então, quando eu falo para um cliente que cerca de R$ 880 é de taxa para o Detran e o Detran diz que é R$ 549, o cliente vai pensar que estou o enganando", criticou.
Por meio da assessoria de imprensa, o Detran-MS emitiu nota informando que as taxas são definidas pela Lei Estadual 4.283/2012, alterada pela Lei Estadual 5.478/19, as quais são fixadas em UFERMS - Unidade Fiscal de MS, corrigidas pela Sefaz (Secretaria de Fazenda de MS), mensalmente.
Em relação à acusação de omissão das taxas, o órgão confirma que os valores são questionados, recorrentemente, pelos clientes através da ouvidoria e que "é obrigação do Detran utilizar seus mecanismos de mídia digital e contar com a colaboração da imprensa na transparência de valores e processos, sempre orientando seus clientes para que estejam atentos ao contratarem os serviços dos nossos credenciados, sejam eles Estampadoras, Vistoriadoras, Médicos e Psicólogos do Trânsito e CFCs, de modo a que se sinta satisfeito".
Falta de transparência
O sindicalista destaca, ainda, que há falta de transparência e diálogo por parte do Detran. "Desde janeiro, quando assumi o sindicato, procurei o Detran, tivemos várias reuniões para que pudéssemos ter mais transparência no processo de habilitação. Gostaríamos que fizessem como fazem com psicólogos e médicos, que têm serviço tabelado. Queremos que seja assim também com os CFCs", destacou.
A mudança proposta pelas autoescolas — e ignorada pelo Detran — é de que o preço das aulas seja tabelado e que cada empresa possa trabalhar dentro dessa margem. "Ficaria estipulado um valor mínimo e máximo. Uma aula custa no mínimo R$ 30 e no máximo R$ 60, por exemplo".
Ainda conforme Henrique, a manifestação é para que as informações oficiais divulgadas pelo Detran-MS sejam corretas. "A ideia [da notificação] é o diálogo. Houve uma falha de comunicação, o estrago está feito e acaba trazendo prejuízo para a gente", pontuou.
