Shoppings, mercados, bares: Confira como funciona o decreto em MS a partir desta segunda

A partir deste domingo (14), para conter o avanço da Covid-19, novas restrições mais rígidas passam a ter validade no comércio de Mato Grosso do Sul, determinadas pelo Governo do Estado.

De segunda a sexta-feira, o comércio deve funcionar até o início do toque de recolher, das 20h às 5h, respeitando os protocolos de biossegurança e capacidade máxima de 50% em lotação de ambientes e espaços.

Aos fins de semana, sábado e domingo, os serviços e atividades que não são consideradas essencial, como shoppings, lojas de roupas e eletroeletrônicos e restaurantes, somente poderão permanecer abertos das 5h até às 16h.

O Bosque dos Ipês segue o funcionamento das 11h às 20h, de segunda a sexta-feira, e aos fins de semana das 11h às 16h. Em nota, a unidade informou que os clientes podem continuar fazendo compras pelas plataformas on-line.

O atendimento das lojas e da praça de alimentação do Norte Sul Plaza, começa das 10h às 20h, e aos fins de semana das 10 às 20h; já as lojas âncoras em dias da semana a partir das 9h. O serviço de entrega terminará às 22h de segunda-feira à sábado e aos domingos até às 21h.

O Pátio Central deve funcionar de segunda a sexta-feira das 8h às 19h, inclusive a Praça de Alimentação, e nos sábados das 8h as 16h. “Nesse período trabalharemos com a capacidade de 50%, conforme determinado no Decreto. uso de máscara é obrigatório por tempo integral, aferição de temperatura nas portarias e assepsia com álcool em gel continuam obrigatórias”, informa.

Bares e conveniências

Locais de consumo de bebidas como os bares e conveniência, devem respeitar o funcionamento das 5h às 16h, de segunda-feira a sábado. Além de permanecer com os protocolos de biossegurança e distanciamento social.

Supermercados

Os supermercados e similares também podem funcionar durante o toque de recolher, mas a regra não se aplica às lojas de conveniência, que devem fechar. No caso dos mercados, é proibido o consumo de alimentos e bebidas no local e só é permitida a entrada de uma pessoa da mesma família.

Reuniões, confraternizações e shows

Conforme o decreto publicado pelo Governo, por conta do alto risco de contaminação, o funcionamento de eventos e algumas atividades em espaços públicos ou privados fica proibido. Eventos, reuniões, shows e festividades em clubes e salões ficam proibidos caso o espaço do local não permita um distanciamento de pelo menos 1,5 metro. Caso haja espaço, o local deve comportar no máximo 50 pessoas. Também é proibida a realização de qualquer atividade que possa acarretar aglomeração.

Teletrabalho para servidores públicos

A recomendação do decreto é que órgãos e entidades públicas estaduais adotem regime excepcional de teletrabalho. Paralelo a isso, os dirigentes dos órgãos e entidades ainda ficam autorizados a adotar outras medidas necessárias para reduzir o fluxo de pessoas, como a realização de reuniões online ou adoção do regime de revezamento de turnos, desde que não acarrete prejuízos ao serviço e haja o efetivo cumprimento da carga horária por parte dos servidores e colaboradores.

Cirurgias suspensas

Com os hospitais sobrecarregados e até sem leitos para atender aos pacientes com coronavírus, o decreto ainda determina a suspensão da realização de cirurgias eletivas pelos hospitais da rede pública estadual e pela rede contratualizada. Porém, cirurgias que foram agendadas antes do decreto ainda podem ser feitas. Também podem ser realizadas cirurgias cardíacas, oncológicas e aquelas que, mesmo se tratando de eletivas, possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas.

Barreiras sanitárias

O decreto ainda autoriza a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos e nos pontos de fiscalização nas rodovias em MS.

Fiscalização do decreto

O decreto estadual não impede que os municípios adotem medidas de restrição mais rígidas, de acordo com a situação da pandemia em cada cidade. A fiscalização do cumprimento do decreto será feita pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), com a PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além da Vigilância Sanitária. A fiscalização ainda conta com a ajuda de guardas municipais e vigilâncias sanitárias dos municípios.

Durante a fiscalização, as autoridades competentes podem interditar parcial ou totalmente o estabelecimento. Além disso, autoridades podem cancelar alvarás de licença de funcionamento caso o local esteja funcionando em desacordo com o decreto.

Afinal, o que é considerado serviço essencial? 

O decreto com as restrições durante toque de recolher e os horários especiais nos fins de semana não se aplica aos serviços essenciais à população, ou seja, aquelas atividades que não podem parar.

Confira exemplos:

• Assistência à saúde, incluídos serviços médicos, odontológicos (somente urgência e emergência), fisioterapêuticos e terapeutas ocupacionais e hospitalares;
• Assistência social a vulneráveis;
• Segurança pública e privada;
• Defesa civil;
• Transporte e entrega de cargas;
• Transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
• Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• Coleta de lixo;
• Transporte coletivo;
• Telecomunicações e internet;
• Serviço de call center;
• Abastecimento de água;
• Esgoto e resíduos;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Iluminação pública;
• Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Serviços funerários;
• Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária;
• Controle e fiscalização de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados;
• Tecnologia da informação e data center para suporte das atividades essenciais;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• Transporte de numerários;
• Mercado de capitais e seguros;
• Fiscalização ambiental;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• Monitoramento de construções e barragens;
• Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
• Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos lavouras temporárias e permanentes;
• Serviços mecânicos em geral;
• Comércio de peças para veículos de toda natureza;
• Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
• Centrais de abastecimentos de alimentos;
• Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos de atividades essenciais e de baixo risco;
• Serviços de entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos;
• Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
• Serviços delivery em geral;
• Drive Thru para alimentos e medicamentos;
• Frigoríficos, curtumes, produção de artefatos de couro;
• Extração mineral;
• Indústria têxtil e confecções;
• Serrarias, marcenarias, produção de papel e celulose;
• Industrialização e distribuição de produtos à base de petróleo;
• Indústrias do segmento de plástico e embalagens;
• Produção de cimento, cerâmica, artefatos de concreto;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria química;
• Consultorias, serviços contábeis e advocatícios, imobiliária e corretagem em geral;
• Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
• Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
• Serviços cartoriais;
• Atividades da Justiça Eleitoral, incluídas a preparação e a realização dos pleitos;
• Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
• Educação dos níveis fundamentais e médio, em formato presencial;
• Educação de nível superior e pós-graduação, em formato presencial;
• Parques públicos;
• Serviços postais;
• Atividades religiosas, realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).