Confira o que pode e não pode após o fim do toque de recolher em Campo Grande

Em quase um ano e meio de pandemia, muita coisa mudou nas regras para estabelecimentos em Campo Grande. Com a queda nas internações e o avanço da campanha de vacinação, flexibilizações começaram a ser feitas e até o toque de recolher chegou ao fim. Mas, afinal, com as mudanças, quais regras ainda permanecem? 

Mesmo com a revogação do decreto do toque de recolher, as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais continuam para garantir o cumprimento das normas de biossegurança, que seguem vigentes. O coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Orivaldo Moreira Oliveira, reforça que a fiscalização será feita em operação integrada, com outros órgãos da Prefeitura. “As fiscalizações vão continuar, de segunda a segunda”. 

Muitas pessoas ficam confusas sobre as regras por conta das orientações do Prosseguir, que é do Governo do Estado. De acordo com o programa, os municípios em bandeira vermelha, como é o caso de Campo Grande, devem obedecer ao limite de 50% da ocupação nos estabelecimentos. 

O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explica que o embandeiramento do Prosseguir não veicula obrigatoriedade para os municípios, que têm autonomia para determinar suas regras. Ele aponta que a revogação mais emblemática e recente foi o fim do toque de recolher. 

“A fiscalização quanto ao cumprimento dos cuidados, como distanciamento, uso de máscaras, álcool em gel, evitar aglomerações, continuam valendo e sendo fiscalizados”, reforça. 

Há previsão de mais flexibilizações? 

O procurador do município afirma que as liberações que foram feitas recentemente só aconteceram graças à ampliação da vacinação e diminuição da contaminação e internações em Campo Grande. Ele ressalta que o acompanhamento dos indicativos da pandemia é feito diariamente, com reuniões semanais da equipe técnica. 

Ávalo comenta que, na prática, todas as atividades já estão funcionando. A única restrição é com as medidas de biossegurança, que ainda não têm data para serem abolidas. 

“Na realidade, as atividades essenciais e não essenciais estão funcionando. Não há uma previsão de retorno sem cuidados de biossegurança. É um dever do administrador orientar a população e fiscalizar o cumprimento das regras que protegem a coletividade. Os cuidados de biossegurança servem como instrumento de tutela coletiva, proteção coletiva da comunidade de Campo Grande”. 

O procurador finaliza explicando que, agora, o momento é de incentivar os setores mais prejudicados na pandemia. “O que se tem em mente são planos de incentivo à recuperação, realização de eventos, estimular os setores mais atingidos, que são eventos, músicos e restaurantes”. 

Medidas de biossegurança

Além do limite de 60% da ocupação, estabelecimentos devem manter o distanciamento de 1,5 metro entre os clientes. Continuam valendo as medidas de biossegurança, como higienização das mãos e dos ambientes, distanciamento mínimo nas filas dos caixas e uso obrigatório de máscaras para os funcionários. O município continua recomendando o uso de máscaras a todos que saírem às ruas.