Segunda chance: Projeto garante qualificação e abre as portas do mercado a adolescente infratores em MS

Responsável por proporcionar qualificação profissional a aproximadamente 100 adolescentes infratores que cumpriam medidas socioeducativas, o projeto ‘Medida de Aprendizagem’ deve ser retomado. Objetivo é dar uma segunda chance aos jovens com restrição de liberdade, internados na Uneis (Unidades Educacionais de Internação) em Mato Grosso do Sul. O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) está à frente da proposta 

Na semana passada, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, recebeu sinalização positiva da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) no sentido de o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), vinculado à federação, aderir à iniciativa por meio da oferta de cursos de aprendizagem aos jovens internos. A medida garante que empresas locais possam cumprir a cota de contratação, prevista em lei, de jovens aprendizes.

Em reunião virtual com representantes do Governo do Estado – por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Superintendência de Assistência Socioeducativa – além de diretores de Uneis, foi alinhado o início de um levantamento sobre as demandas e adequações necessárias para expansão do ‘Medida de Aprendizagem’. Os cursos de formação já foram levados a três das nove Uneis em atividade no estado – Dom Bosco, localizada no município de Campo Grande, Laranja Doce (Dourados) e Mitaí (Ponta Porã). 

Ressignificando a restrição de liberdade

O projeto-piloto foi realizado no município de Ponta Porã, na Unei Mitaí, em fevereiro de 2018 e, depois, foi expandido para a cidade de Dourados (Unei Laranja Doce) e Campo Grande (Unei Dom Bosco). A iniciativa já ressignificou a restrição de liberdade para em torno de cem jovens, que receberam formação e certificação profissional na área administrativa.

Além do conhecimento para o exercício de um ofício, os adolescentes têm direito ao registro em carteira e recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, bem como outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (este fixado em 2%). Os valores ficam depositados em uma conta judicial, sendo resgatados após a saída da unidade de internação.