A Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda da Sefaz (Secretaria de Fazenda de MS), está divulgando um alerta informan aos consumidores que efetuam suas compras com o CPF na nota fiscal, que não envia mensagens por WhatsApp aos ganhadores do prêmio Nota MS Premiada.
As mensagens, segundo a instituição, são golpes e estão sendo aplicados por criminosos em Mato Grosso do Sul. Caso de dúvidas, a Sefaz pede para que o consumidor entre em contato pelo número (67) 3389–7801.
Dúvidas frequentes
Como funciona?
Ao informar o CPF na Nota Fiscal, o consumidor receberá no próprio documento um conjunto de seis dezenas aleatórias no documento fiscal (caso não conste no documento, poderá ser consultado no site www.notamspremiada.ms.gov.br .No caso de Notas fiscal em contingência as dezenas serão validadas somente no momento em que a empresa fizer a transmissão das mesmas para a Secretaria de Fazenda. As dezenas estarão aptas de serem consultadas no Site da Nota MS Premiada.
Como participar dos sorteios?
Para participar dos sorteios, basta solicitar a inclusão do CPF no documento fiscal no momento das suas compras.
Como são geradas as dezenas?
As dezenas são geradas automaticamente pela Secretaria da Fazenda, com a impressão no próprio documento fiscal emitido no momento das suas compras.
Qual o prazo de validade destas dezenas?
As dezenas valerão apenas para um único sorteio. Dessa forma, após realizado o sorteio, serão geradas novas dezenas com base nas compras efetuadas no período de referência do próximo sorteio. O período abrangido em cada sorteio é informado no corpo do próprio documento fiscal emitido.
Como são sorteadas as dezenas premiadas?
Os sorteios utilizam os resultados dos concursos da Mega-sena previamente estabelecidos em Resolução (Resolução 3.062/19) e publicados no Diário Oficial do Estado de MS, conforme calendário válido para o ano em curso. Estes sorteios podem ser consultados no Site www.notamspremiada.ms.gov.br na opção “os sorteios”
Como fico sabendo que fui premiado?
A premiação poderá ser consultada no site da Nota MS Premiada na opção “Lista de sorteados do mês”.
Como resgatar os prêmios do sorteio?
Os prêmios, após o cadastramento regular do ganhador no site da do Programa, será depositado em conta corrente ou poupança indicado no referido cadastro, lembrando que o CPF ganhador deverá obrigatoriamente ser o mesmo da conta indicada no cadastro. Não será possível a indicação de conta com CPF diferente do CPF indicado no documento fiscal ganhador do prêmio.
Qual o prazo para resgate dos prêmios?
Os prêmios ficarão disponíveis por até 90 dias após o 15º dia do mês subsequente ao sorteio. Após este prazo serão cancelados e não poderão mais ser resgatados.
Que garantias os cidadãos têm com relação à transparência do processo de sorteio?
Os sorteios da Nota MS Premiada seguem rígidos padrões de controle utilizados pela Caixa Econômica Federal para os sorteios da Mega-sena. Não nenhuma possibilidade de interferência por parte da Sefaz/MS no sorteio da Mega-sena.
